receita fiscal

Os últimos 25 anos confirmam o que a história económica já demonstrou repetidamente: as economias não crescem por intenções políticas.

De acordo com a síntese da execução orçamental, o valor global da receita fiscal arrecadada pelo subsetor Estado no acumulado destes dois primeiros meses de 2025 traduz um acréscimo 1.353,3 milhões de euros (16,3%) face ao período homólogo.

De acordo com a síntese de execução orçamental, “para este resultado contribuíram principalmente os desempenhos do IRC – Imposto sobre o Rendimento Coletivo (17,7%), do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (2,7%) e do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (9,4%).

O documento, hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), revelou que a receita fiscal do Estado atingiu os 60.015,3 milhões de euros no acumulado até novembro, quando em igual período de 2023 estava em 58.515,2 milhões de euros.

A receita fiscal avançou 7,1%, superando os 53 mil milhões de euros, mas o excedente orçamental em contabilidade nacional até caiu se comparada com o período homólogo de 2023, quando chegou a 3,3%. A taxa de poupança também continuou a acelerar à boleia das remunerações apesar de a produtividade estar estagnada.

Em 2025, o Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 3,7% para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo para evolução da receita fiscal com mais 2,6 mil milhões. Só o ISP vai contribuir com quase o dobro da receita face a este ano: mais 752 milhões, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

Esta subida contrasta com a queda homóloga mensal da receita fiscal que se registava desde o início do ano, segundo mostram os dados da síntese da execução orçamental, divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Os impostos arrecadados até maio representam uma diminuição de 98,3 milhões de euros, em relação a igual período do ano passado, e resultaram de uma descida nos impostos diretos de 291,4 milhões de euros, face a mais 193,1 milhões de impostos indiretos. A despesa cresceu e a receita caiu, aprofundando o défice em contabilidade pública para mais de 2,5 mil milhões de euros.

Entre a espada e a parede, o Governo está disposto a correr riscos mais ou menos calculados, aumentando a despesa por um lado, enquanto corta nos impostos por outro. Faz isso porque acredita que cortar nos impostos fará a economia crescer, permitindo gerar mais receita fiscal no futuro e compensar o aumento da despesa em algumas áreas. É uma jogada de alto risco.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

Sem moderação, estará em causa a aprovação e a eficácia das propostas do governo e a sua sobrevivência, quer das medidas quer do executivo.

"Comparativamente a Portugal Continental, onde a carga fiscal é superior em seis pontos percentuais, os madeirenses e os porto-santenses pagam muito menos impostos por cada euro que recebem de salário, por cada litro de combustível que adquirem, por cada euro de rendimento empresarial", disse a Secretaria das Finanças.

Em 2023 a Região Autónoma da Madeira teve uma receita fiscal de 1,2 mil milhões de euros. O IVA foi o maior contribuinte com 549,9 milhões de euros.

Desde 2009, o último ano em que a carga fiscal em Portugal ficou aquém de 30% do PIB, fixando-se em 29,8%, o peso dos impostos na riqueza criada por ano subiu 6,2 pontos percentuais, até ao máximo de 2022, ou 5,8 pontos, se considerarmos o valor de 2023.

Os dados apontam para 58,82 mil milhões arrecadados em 2023, ao mesmo tempo que os impostos diretos avançaram 16,0% e os indiretos 9,7%.

Enquanto orador convidado na conferência "Orçamento do Estado 2024", que decorreu na terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), o fiscalista pronunciou-se sobre o aumento da carga fiscal por meio de impostos indiretos previstos para o próximo ano.

Fundos europeus atrasados, reporte incompleto e contas não fidedignas na Segurança Social e receita fiscal são as maiores preocupações do TdC, algumas delas começando a tornar-se crónicas.

O Tribunal considera que várias medidas de apoio foram contabilisticamente consideradas de forma errada, pedindo a retificação de parte da despesa fiscal, e alerta que “o balanço consolidado não traduz a verdadeira posição financeira da Segurança Social”.

A justificação para o pressuposto implícito que não é possível desenhar uma redução de impostos sem custos é mais prática do que teórica.

A Unidade dos Grandes Contribuintes, uma unidade do fisco especialmente dedicada às grandes empresas e fortunas, representou em 2022 cerca de 44% de toda a receita fiscal, ao atingir um total de 23 mil milhões de euros.