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As pastas da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação preveem que um total de 40 mil casas sejam entregues até ao final de dezembro deste ano. Atualização foi feita pelo Governo este sábado.

O termo de colaboração, que prevê uma maior proximidade entre a CVP e o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), abrange as operações de socorro e transporte de vítimas (ações de evacuação de edifícios e na deslocação de pessoas e bens) e a emergência médica em cenários de acidente grave ou catástrofe no município.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município, desenvolvendo uma política de valorização do mérito, da transparência e da igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção na autarquia. Há cerca de 16 anos que não eram lançados concursos desta dimensão para cargos de direção. Ao JE, Gonçalo Reis fala em "reforma estrutural que vai na direção certa".

A despesa dos municípios no âmbito das competências descentralizadas na área da educação está 11% acima do financiamento que recebem, conclui um estudo realizado por investigadores da Universidade do Minho a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentado esta segunda-feira, 30.

“Penso que é fundamental levar o poder próximo do povo, porque o poder só faz sentido quando estamos a satisfazer as necessidades da população e quem está mais próximo da população é o poder autárquico e para mim é imperativo a implementação do poder autárquico”, afirmou hoje o presidente do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, quando questionado pela Lusa sobre a importância do poder autárquico para Angola.

A habitação não pode ser interpretada através de variáveis conjunturais, porque é uma prioridade estrutural para a coesão social e para a competitividade económica do nosso país.

O presidente da câmara, Sérgio Galvão, disse que o município vai reportar hoje à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo um prejuízo de 30 milhões de euros por danos na rede viária, taludes e muros de suporte, edifícios e equipamentos municipais, infraestruturas de saneamento, escolas, associações e património cultural.

O diretor-geral da COTEC adverte que os investimentos regionalizados devem obedecer a uma lógica de encadeamento que os transforme em agentes indutores do crescimento económico. A ajuda do VERA, uma ferramenta disponibilizada pela COTEC, pode ser essencial.

Proposto pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa sem maioria absoluta, o orçamento municipal para 2026 prevê uma despesa de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para 2025.

Quando milhares de portugueses cruzam linhas de meta por todo o país no último dia do ano, estamos perante muito mais do que simples corridas. São Silvestre é tradição, é saúde, é comunidade. E é também economia em movimento.

Analisámos a base de dados da contratação pública e contabilizámos todos os custos desta época festiva. O Pai Natal fez os municípios abrirem os cordões à bolsa: iluminação, carrosséis, pistas de gelo, casas de Pai Natal, feiras, mercados, circo, espetáculos, segurança e animações de rua. No total, o seu saco, além de prendas, já levou mais de 40 milhões de euros dos cofres municipais.

O secretário-geral do PS considerou que “é pouco digno” do primeiro-ministro fazer um “leilão de valorizações salariais”, depois de Luís Montenegro ter falado num salário mínimo de 1.600 euros, dias antes de uma greve geral.

O candidato único à liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, quer que o Governo reveja a lei das Finanças Locais, marcando assim os 50 anos do poder local.

Segundo os resultados oficiais das últimas autárquicas, 171 dos presidentes de Câmara eleitos vão cumprir agora o seu primeiro mandato, outros 90 foram eleitos para um segundo mandato e 47 vão cumprir o terceiro e último mandato que é permitido pela lei que limita a três os mandatos consecutivos permitidos à frente da mesma câmara municipal.

Ministro da Economia alerta que o "Estado e as autarquias locais têm que se preparar para viver, a partir de 2027, sem recursos do PRR", o que pode implicar despedir pessoas que foram contratadas especificamente para tarefas relacionadas com a 'bazuca' europeia.

Ministro da Economia descreve como "insuportável" a demora dos processos de revisão dos PDM em Portugal, "um tempo absolutamente excessivo e incompatível com as necessidades de construção que o país tem". Governo vai "mexer fortemente nestas leis", antecipa Castro Almeida.

A afluência às urnas nas eleições autárquicas situou-se nos 21,72% até às 12:00, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), um valor superior ao registado à mesma hora nas eleições de 2021.

Luís Montenegro fez hoje uma breve passagem no Entroncamento (distrito de Santarém), para apoiar o candidato PSD/CDS-PP Rui Madeira, que há quatro anos perdeu para o PS por apenas 65 votos, salientando que já passou várias vezes no concelho, quer como presidente do PSD, quer como primeiro-ministro.

"A transparência é extremamente importante, a integridade é extremamente importante, a boa governação, o combate à corrupção e, sobretudo, responsabilidade e competência na execução de recursos financeiros dos nossos parceiros”, disse Daniel Chapo, durante a abertura da XIV.ª reunião nacional das autarquias locais, em Maputo.

Há 20 anos que Joana Baptista está na câmara de Oeiras, oito como vereadora, e já foi apontada como sucessora do presidente Isaltino Morais. Responsável por cinco dos mais importantes pelouros da câmara, Joana deve agora embarcar numa nova aventura na capital.