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Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Segundo dados disponibilizados pela Águas do Algarve, o Município de Castro Marim apresentou no mês de abril uma diferença de -36% relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo o único concelho do Sotavento nos cinco primeiros lugares da tabela.

Com 220 horas de programação em quatro dias de evento, a décima edição da Comic Con Portugal contou com mais de 155 mil participantes.

Uma meta inferior a 50 mil habitações por ano (mais do dobro do que se constrói actualmente) só irá conduzir ao agravamento da actual crise de habitação.

Contratos públicos atingiram quase os 14 mil milhões de euros em 2023. Há mais de quatro mil entidades adjudicadoras, com as grandes empresas públicas e municípios à frente. Construção é o sector em foco.

Em 2024, são 183 as autarquias que vão abdicar de uma parcela ou da totalidade do imposto, cuja respetiva taxa de devolução pode ser consultada no Portal das Finanças (Taxa de Participação no IRS dos Municípios).

Quatro autarquias do distrito de Bragança exigem até 6,5 milhões em IMI de três barragens. E exigem mudanças nas avaliações dos imóveis.

Não há modelos únicos. Mas há espaço para desenvolver políticas de gestão sistematizadas, estáveis, resultando em princípios orientadores para um Estado responsável e útil.

Sabemos todos que economia e o emprego, em todas as suas dimensões, é essencial para o desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Sem ela não recuperaremos da crise atual.

Para 2024, a maior parte das autarquias decidiu manter as taxas, mas 48 Câmaras Municipais optaram por descer o IMI. Além disso, a maior parte das autarquias decidiu atribuir o desconto familiar. De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 237 municípios anunciaram a medida de redução do IMI para famílias com dependentes.  

A Câmara Municipal de Leiria adjudicou a execução da primeira fase das infraestruturas do Parque Empresarial de Monte Redondo (PEMR). O projeto tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento económico da região.

Os atuais proprietários têm de entregar esta semana declarações de rendimentos, mas perante os casos de falta de atividade, muitos temem ver a sua licença cancelada pelas autarquias, considerando que vai haver aleatoriedade nas decisões dada a falta de diretivas do Governo. Associação do sector pede a revogação da medida ou a suspensão até esclarecimento total e alerta que idosos e estrangeiros estão a ter dificuldade para fazer registo via eletrónica.

Este benefício fiscal resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) subscrita pelo PS e hoje aprovada com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.

Precisamos de um mínimo de 50 mil habitações por ano e estamos a construir metade, pelo que a crise de habitação só pode agravar-se.

"É uma enorme injustiça", disse o autarca socialista de Alcoutim sobre o novo regime que deixa sem compensação as centrais renováveis que já estavam licenciadas. Em resposta. ministro do Ambiente prometeu rever regime.

Este foi o valor que os municípios tiveram de reinvestir nas localidades para recuperar o património municipal destruído, como estradas, jardins e condutas de água e saneamento.

Teria sido positivo que o país tivesse conseguido ser preventivo, aproveitando os quase dez anos de taxas zero para promover uma alteração de paradigma, incentivando as famílias a trocarem os seus empréstimos de taxa variável para taxa fixa.

Entre os objetivos está o fomentar da competitividade, inovação e sustentabilidade económica através do desenvolvimento pessoal e profissional dos comerciantes da cidade.

Foram feitas mais de 1.500 queixas sobre o trabalho das autarquias entre janeiro e agosto. Do total, quase uma em cada quatro foram dirigidas à Câmara Municipal de Lisboa e as falhas ao nível da limpeza são as que levantam mais preocupações.