O IPCG – Instituto Português de Corporate Governance tem vindo a divulgar boas práticas que contribuem para a qualidade das instituições. Para além do universo das grandes empresas, tem havido um esforço para incluir as PME nas recomendações, e ainda o setor empresarial do Estado, tendo sido criado um grupo de trabalho para esta área, que tenho o gosto de integrar. É neste âmbito que elaboro estas reflexões.
Comecemos por reconhecer o óbvio: o peso e o alcance do setor público, tanto a nível central, como autárquico, não podem serem ignorados. Vale a pena que os governantes, os líderes de câmaras municipais e os gestores coloquem nas suas agendas os objetivos de dotar este universo de um grau elevado de ambição. Há que promover eficácia, uma cultura de inovação, rigor na utilização dos recursos e respostas ágeis aos cidadãos.
Exige-se reflexão e consequente ação sobre eixos estruturais: definição de estratégias diferenciadoras, adoção de práticas que fomentem a produtividade, capacidade para atrair e desenvolver talento, e o imperativo de ser transparente e comunicar proativamente.
Evidentemente, no setor público e autárquico, lidamos com realidades muito heterogéneas. Mas as questões da definição estratégica, do propósito e âmbito de cada instituição, são incontornáveis e devem ser abordadas, pensadas e repensadas a cada ciclo de gestão, para construir um posicionamento robusto, que marque a personalidade e legitime cada empresa. Muitas vezes passamos por cima destes pontos basilares, consideramo-los como dados adquiridos, mas a verdade é que só as instituições com vocação específica, bem delimitada e assumida, poderão ganhar o respeito dos cidadãos e funcionar como agentes de mudança.
Por outro lado, há que dotar as empresas públicas de mecanismos de gestão profissionais, atualizados, orientados ao desempenho. Aqui estamos perante um vasto conjunto de temas: desde o modo de exercer as funções de monitorização e avaliação pelo acionista, às condições de autonomia dos gestores assegurando o alinhamento com os planos estratégicos, à imprescindível velocidade e flexibilidade na tomada de decisões operacionais, à capacidade para afetar recursos críticos a projetos prioritários, à possibilidade de criar incentivos ao mérito das equipas.
Não há respostas simples e sobretudo não há modelos únicos. Mas há espaço para desenvolver políticas de gestão sistematizadas, estáveis, resultando em princípios orientadores para um Estado responsável e útil. Os cidadãos serão cada vez mais exigentes face à capacidade de resposta do universo público e autárquico. E só teremos melhorias sustentáveis com decisores políticos e gestores verdadeiramente empenhados em lógicas de qualificação e inovação.
A coluna Boa Governança resulta de uma parceria editorial entre o Jornal Económico e o Instituto Português de Corporate Governance.
