O ministro da Economia disse esta terça-feira no Parlamento que o Governo vai “procurar ter uma intervenção mais energética e mais inconformada” no domínio do ordenamento do território, avançando que a intenção do Executivo é rever e eliminar procedimentos relacionados com a revisão dos Plano Diretor Municipal (PDM).
“Os trabalhos públicos em matéria de ordenamento do território estão a levar um tempo absolutamente excessivo um tempo incompatível com as necessidades de construção que o país tem”, defendeu Castro Almeida no decorrer da audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local.
De acordo com o levantamento feito pelo Governo, neste momento são mais de metade os municípios do país que têm os PDM em revisão nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sendo atualmente a mediana do tempo de espera cinco anos. “Mas não estou a dizer que é o tempo que leva a rever um PDM. É a mediana nos PDM que estão ainda em curso e que ainda não terminaram. Se não fizermos nada, os cinco anos podem transformar-se em seis, sete ou oito”, observou o ministro, insistindo que é preciso atuar perante este cenário que descreveu como “insuportável”.
“É insuportável para uma autarquia que quer rever o PDM e que só vai conseguir no mandato seguinte, ou dois depois, ou no limite, um autarca que faça três mandatos, pode nem ver o seu PDM revisto. É inaceitável. Vamos ter de mexer fortemente nestas leis. Um serviço público só pode exercer as competências que tiver condições de exercer”, afirmou.
Castro Almeida explicou que o Governo vai “rever” e “eliminar muitos procedimentos”, argumentando que a solução não passa por multiplicar por cinco ou seis o número de técnicos que estão a trabalhar nos PDM. “A solução é eliminar muitos procedimentos que são desnecessários, em que está tudo à espera de toda a gente e se dá um passo de cada vez”, disse.
Paralelamente, num plano distinto, o Executivo está a preparar uma revisão para “garantir menor demora dos procedimentos administrativos no processo de licenciamento nas câmaras municipais”.
Nesta audição, o ministro da Economia e da Coesão Territorial disse ainda estar em curso o processo de descentralização de edifícios do Estado para os municípios. “Estamos a dar preferência aos municípios que assumam o encargo de os transformar em habitação”, sublinhou, dando conta que, dentro de pouco tempo, no final deste mês ou início do próximo, o Governo passará para as autarquias mais 20 edifícios para construção de habitação.
