Castro Almeida

O ministro da Economia e Coesão Territorial justificou em parte a decisão de aumentar o limiar a partir do qual o visto prévio é necessário com a necessidade de celeridade, falando numa pesada fatura caso o Estado tenha de devolver parte do montante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Uma relação "singular e alicerçada numa história comum" que servirá de base para que "mais empresas portuguesas encontrem em Angola oportunidades para investir, inovar e crescer", e para que "mais empresas angolanas vejam em Portugal uma plataforma segura para estabelecer parcerias", projetou Castro Almeida na conferência 'Doing Business Angola 2026'.

Segundo o ministro, o prazo de 30 de junho [para conclusão das candidaturas aos apoios] "foi um consenso que se estabeleceu numa reunião com vários outros membros do Governo e com as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional e com as comunidades internas municipais".

“A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária”, segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.

Para Castro Almeida não é verdade “que o país esteja demasiado dependente do turismo” ou tenha “turismo a mais”.

"Há um apoio que vamos pedir, mas que temos algumas semanas para isso. Há um mecanismo de solidariedade da União Europeia que implica que façamos um levantamento exaustivo e quais são os estragos. Então, vamos pedir um apoio a esse mecanismo de solidariedade da União Europeia", detalhou.

Associação considera que as medidas anunciadas pelo ministro da Economia "vão ao encontro das propostas" da associação e espera que os critérios de elegibilidade sejam ajustados à realidade das empresas que mais precisam.

O Turismo de Portugal vai apoiar as empresas do setor turístico, incluindo a restauração, através do pagamento de dívida à banca e alargando os prazos de devolução do dinheiro ao organismo, anunciou esta quarta-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Foi submetido à Comissão Europeia o 8.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O pedido inclui 36 marcos e metas, dos quais 14 são antecipados.

Ministro da Economia alerta que o "Estado e as autarquias locais têm que se preparar para viver, a partir de 2027, sem recursos do PRR", o que pode implicar despedir pessoas que foram contratadas especificamente para tarefas relacionadas com a 'bazuca' europeia.

Ministro da Economia descreve como "insuportável" a demora dos processos de revisão dos PDM em Portugal, "um tempo absolutamente excessivo e incompatível com as necessidades de construção que o país tem". Governo vai "mexer fortemente nestas leis", antecipa Castro Almeida.

Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) transfere verbas para as uniões de freguesia, que depois pagam os salários aos respetivos trabalhadores. Com a extinção das freguesias que está em curso, a transferência é feita para onde?, questiona o ministro Castro Almeida, assinalando que o Governo "não quer criar um caso em torno disto" mas avisando que a ausência de lei pode vir a ser problemática. "É imprudente" não fazer nada, enfatizou o ministro.

Castro Almeida garantiu que, da parte do Governo, "há toda a vontade de ter um diálogo produtivo e proveitoso com os novos autarcas eleitos", em diálogo com a ANMP e a Anafre, que passarão a ser lideradas pelo PSD, vencedor das eleições de domingo. Desagregação das freguesias é um dos primeiros temas a exigir articulação entre o poder central e o poder local, disse o ministro no Parlamento.

Ministro da Economia garante que "as coisas estão controladas" e rejeita que o país esteja atrasado nas metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Castro Almeida assegura que Portugal vai avançar para o oitavo pedido de pagamento a Bruxelas e sustenta que, tendo esses marcos e metas em consideração, a taxa de execução financeira é superior a 50%.

Este trio – Castro Almeida, Alexandra Vilela e Gonçalo Regalado – está a mostrar que há outro caminho: mais rápido, mais eficiente e com menos carimbos. O que os une é a rara capacidade de concretizar.

Segundo o Governo "este concurso tem uma dotação de 117 milhões de euros, dos quais 70 milhões de euros geridos pelo Compete2030 e o restante pelos Programas Regionais (Norte, Centro, Alentejo e Algarve)".

A resposta pública para as populações e regiões afetadas pelos incêndios chegou, desde setembro, a 25 municípios do Norte e do Centro, num investimento de cerca de 19 milhões de euros, 16 milhões (85%) dos quais comparticipados pelo Estado.

O Governo vai celebrar contratos do PRR, lançar concursos e concluir em abril os marcos e metas do sétimo pedido de pagamento.

"Há três ou quatro semanas (…) decidi vender a minha quota porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", frisou, em declarações à RTP, Manuel Castro Almeida, que lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.