Imigração

“Todos os imigrantes que quiserem entrar em Portugal e que tenham condições para trabalhar, designadamente se tiverem um emprego e uma casa, entram com grande facilidade, há quase que uma via verde”, afirmou Manuel Castro Almeida.

Havia 11 mil beneficiários estrangeiros no ano passado. Foi o terceiro ano consecutivo em que a proporção de imigrantes a receber RSI caiu. No total, independentemente da nacionalidade, este apoio social chegava a menos 74 mil beneficiários do que há uma década. E a menos 313 mil do que há 15 anos.

Em 2025, só 0,7% dos imigrantes em Portugal recebiam RSI. Foi o terceiro ano consecutivo em que esta proporção caiu. No total, entre portugueses e residentes estrangeiros, havia no ano passado menos 73,8 mil beneficiários do que há uma década. Este artigo integra a rubrica Visão Periférica.

Imigrantes que pedem regularização ao abrigo do processo extraordinário lançado em abril pelo Governo de Pedro Sánchez são maioritariamente oriundos de países da América Latina, incluindo o Brasil.

A proposta relativa aos procedimentos de triagem nas fronteiras foi aprovada com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, abstenção do Chega, do PAN e do JPP e a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

Em declarações à Lusa por ocasião da entrada plena em vigor do pacto na sexta-feira, Leitão Amaro salientou que a uniformização das regras de entrada vai permitir uma melhor gestão das fronteiras, da integração e retorno de irregulares, ao mesmo tempo que favorece a criação de “canais regulares” de imigrantes.

País vai a referendo para decidir se limita população a 10 milhões de habitantes. Proposta apresentada pelo partido de direita nacionalista SVP divide o país e gera debate sobre imigração: "É perigosa e xenófoba".

O balanço do primeiro dia de uma semana de paralisação foi feito à Lusa pela presidente do Sindicato dos Técnicos de Migração, que explicou que, até ao momento, “não está nada encerrado”, tal como projetado pela estrutura sindical.

Mais de mil imigrantes em situação irregular em Portugal, a maioria brasileiros, regressaram ao país de origem de forma voluntária desde a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, em agosto de 2025.

Na apresentação da proposta de lei na Assembleia da República, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o diploma visa acelerar os processos de expulsão dos imigrantes, salientando que o atual sistema tem problemas, que levam a uma baixa execução.

O presidente da Uniq, Ilia Bobin, considerou “legítima a exigência pública de regras claras e de uma gestão eficaz da imigração, mas o debate público não deve limitar-se apenas a restrições e aspetos negativos”.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, que é também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que Portugal mantém a recusa de receber novos requerentes de asilo, uma decisão que já motivou uma multa de instâncias europeias de 8,44 milhões de euros, até que seja apreciada a argumentação que levou o país a recusar a entrada de 420 requerentes de asilo que aguardam em centros europeus.

Em entrevista à Lusa, Rui Armindo Freitas, também secretário de Estado Adjunto da Presidência, explicou que as “regras de Portugal eram absolutamente singulares no contexto europeu, e transformaram Portugal no país com maior efeito chamado sobre a própria imigração ilegal”.

“O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos”, para cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

No dia 15 de abril, terminou o prazo da última prorrogação administrativa e os imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado online emitido pelo portal da AIMA para assegurar a sua situação regular, mesmo que o seu processo ainda não esteja concluído. 

De acordo com o decreto aprovado no país vizinho, o regulamento determina a simples admissão do processo de regularização, facilitando o estabelecimento de uma relação laboral legal com efeitos imediatos.

António Leitão Amaro falava aos jornalistas à margem da comemoração do 30.º aniversário da RTP África, na Gulbenkian, em Lisboa.

Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e da Pordata analisados no levantamento, o número de estudantes internacionais nas universidades portuguesas mais do que duplicou em 10 anos, passando de cerca de 20 mil em 2015 para aproximadamente 42 mil em 2024, o que representa aproximadamente um em cada 10 estudantes do ensino superior no país.

Rolando Borges, que também é membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), reagia desta forma às afirmações do presidente da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País sobre uma agilização dos processos de legalização de trabalhadores imigrantes que já se encontram em Portugal e que queiram trabalhar na reconstrução das zonas afetadas.

De acordo com o relatório, citado pela cadeia televisiva CBS News, menos de 14% dos quase 400 mil migrantes detidos entre 21 de janeiro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 tinham antecedentes criminais ou foram acusados de crimes violentos.