A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vão criar um canal “dedicado e exclusivo” à comunidade científica e académica para efeitos de acompanhamento e instrução dos processos de autorização de residência de nacionais de países terceiros.
São destinatários os estudantes inscritos em ciclos de licenciatura, mestrado, doutoramento e cursos não conferentes de grau, bem como docentes e investigadores em mobilidade ou em vínculo contratual.
Entre as medidas previstas, destacam-se a concentração de pontos de contacto, a uniformização da documentação exigida, a criação de mecanismos de agendamento dedicado e a articulação direta entre os serviços académicos da FDUL e os serviços competentes da AIMA.
“Pretende-se, com este desenho, que cada processo disponha de um itinerário administrativo identificável desde a apresentação do pedido até à decisão final, com tempos medianos de resposta significativamente inferiores aos verificados através dos canais generalistas”.
O protocolo deverá abranger cerca de 30% dos estudantes estrangeiros da FDUL, a maior Faculdade de Direito do país e uma das instituições com mais alunos estrangeiros, como mostram os números. Só no ano letivo 2024/25, dos 5.471 estudantes da FDUL 1.742 eram de fora. O maior contingente é originário do Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde, mas também se regista, entre outras, a a presença de chineses, indianos e, mais recentemente, nigerianos, na sequência do Mestrado em Direito e Gestão, oferta formativa inovadora da FDUL e do ISEG que vai iniciar, em setembro, a sua sexta edição.
O protocolo abrange tanto pedidos de primeira autorização de residência como processos de renovação e deverá estar progressivamente consolidado durante o próximo ano letivo.
Ao abrigo do protocolo, a Faculdade passa a apoiar a preparação dos processos antes do atendimento presencial na AIMA, através de uma plataforma que permite reunir e inserir a documentação exigida e articular diretamente com os serviços da agência a resolução de eventuais questões.
O objetivo é permitir que os processos estejam devidamente instruídos quando os estudantes se deslocarem ao posto de atendimento da AIMA, onde continuarão a ter de apresentar os documentos originais e realizar os procedimentos presenciais obrigatórios, incluindo a recolha de dados biométricos.
A Faculdade pretende, desta forma, evitar que atrasos na regularização documental interfiram com o percurso académico dos estudantes estrangeiros, nomeadamente através de dificuldades relacionadas com documentação caducada ou com agendamentos demorados.
O protocolo também é um instrumento da estratégia de internacionalização da Faculdade, como explica Catarina Salgado, subdiretora da FDUL: “A internacionalização de uma universidade vai muito além da capacidade de atrair estudantes, investigadores e docentes estrangeiros. Passa também pela projeção da instituição no exterior, pelo reforço das redes de cooperação académica e científica e pela criação de condições para acolher e integrar quem escolhe a nossa Faculdade para estudar, ensinar ou investigar”.
O protocolo encontra-se numa fase piloto, inicialmente desenvolvida com um grupo de estudantes, indicados pelo Núcleo de Estudantes Brasileiros e pelo Núcleo de Estudantes Africanos. A experiência poderá também servir de base a um futuro alargamento do modelo a outras faculdades da Universidade de Lisboa.
A FDUL esclarece em comunicado enviado à nossa redação que a parceria não altera as competências legais da AIMA, cabendo à agência decidir sobre a concessão ou renovação das autorizações de residência. A intervenção da Faculdade centra-se na preparação documental e na articulação administrativa dos processos, salienta.
