AIMA

Os governos não devem apenas apontar aos mega projetos de milhares de milhões de euros que dão votos, mas também para quem vem a Portugal, gasta em restaurantes, hotéis, arredamentos de curto ou longo prazo e fez desta economia uma das melhores em 2025.

No dia 15 de abril, terminou o prazo da última prorrogação administrativa e os imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado online emitido pelo portal da AIMA para assegurar a sua situação regular, mesmo que o seu processo ainda não esteja concluído. 

Os dados do barómetro colocam a reputação da AIMA como "um risco sistémico para a atratividade de Portugal no mercado global de talento", alerta o Portal da Queixa.

"Com mais de 500 queixas e um nível de satisfação crítico (17,2 em 100), as falhas nos processos administrativos são, este ano, o motivo mais apontado pelos cidadãos", refere o mesmo boletim, que alerta "para o risco sistémico da reputação da agência na competitividade do país".

A manifestação junto da sede do Governo, em Lisboa, decorre às 15:00 e os mediadores acusam a tutela de usar precários como funcionários permanentes, referiu à Lusa Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTPS), que convocou a greve.

A AEP é a primeira associação a pôr o dedo na ferida. Sim, é preciso enquadrar os imigrantes, mas a falta de mão de obra é já um grave constrangimento produtivo que tem de ser encarado sem veneno nacionalista.

O Brasil continua a ser o país com mais residentes em Portugal: 485 mil, cinco vezes mais do que o número de residentes da Índia, segundo no mapa das nacionalidades. A Ucrânia é o primeiro país europeu e a Itália o primeiro da União Europeia.

O que adianta cada processo Golden Visa pagar mais de seis mil euros em taxas se não puder ter um tratamento equitativo? Andam muitos pezinhos de lã em Portugal a tentar não criar ondas, com receio de críticas, mas elas sempre existirão.

O Governo “acha que assumir as bandeiras do Chega”, como sucede no caso da imigração, “vai impedir que o Chega cresça é não ter lido nada sobre o que aconteceu em todo o resto do mundo”, afirmou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, em declarações à Lusa.

Segundo o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a média de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autorizações de residência de imigrantes e intimações para marcação de entrevistas na AIMA no âmbito do processo de legalização em território nacional.

Contudo, a lei portuguesa impede que cidadãos estrangeiros cujos filhos tenham nacionalidade portuguesa sejam expulsos do país. 

Na opinião do socialista, o chumbo da lei dos estrangeiros é “uma séria derrota política do Governo, da sua arrogância e da incompetência revelada nesta matéria”.

Às associações que representam as pessoas imigrantes foi vedada a possibilidade de se pronunciarem durante este processo legislativo, partindo do pressuposto que o imigrante não deve ser auscultado e não merece ser tratado como sujeito político.

O Portal da Queixa apontou que "durante o primeiro semestre, foram registadas 1.117 reclamações dirigidas à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), um número que revela um crescimento contínuo das queixas ao longo dos meses, e a agudização da insatisfação dos cidadãos estrangeiros".

O Governo decidiu hoje prolongar até ao final do ano a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criada há um ano para tratar dos processos pendentes dos imigrantes.

Quanto à solução para dar resposta a este aumento de pedidos por parte de imigrantes, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que as equipas de Lisboa e do Porto vão ser reforçadas em breve e que a partir de hoje, vai existir uma "mudança substancial" nos horários da agência.

O jornal Público noticia esta quinta-feira, 22 de maio, que o fecho temporário do balcão de atendimento ao público em Lisboa levou a que muitos imigrantes se deslocassem para o Porto para para conseguirem carimbar o registo criminal.

“Não tive qualquer reporte sobre os nossos sistemas de algum problema que tivesse originado alguma necessidade de intervenção da nossa parte”, afirmou à Lusa Pedro Portugal Gaspar, à margem de um encontro em Almada subordinado ao tema "Migrações, integração e comunidade: desafios da multiculturalidade".

Em causa estão os sistemas VIS4EES, PASSE+ e Portal das Fronteiras, anunciou o Sistema de Segurança Interna (SSI), cuja implementação visa modernizar a gestão das fronteiras Schengen, a cargo da agência europeia EU-LISA.

Nos primeiros quatro meses de 2025, o Portal da Queixa "recebeu um total de 593 reclamações dirigidas à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o que representa um aumento na ordem dos 37% em comparação com o último quadrimestre de 2024, quando foram registadas 432 queixas".