AIMA

No dia de hoje, destaque para o Banco de Portugal (BdP), que vai avançar com dados atualizados do endividamento do setor não financeiro.

A entrada da AIMA em funcionamento fez com que os cidadãos reportassem uma diminuição de satisfação da atuação da agência.

O milhão de estrangeiros que vive legalmente no nosso país paga impostos e contribui para a Segurança Social. Até agosto de 2024, os cidadãos estrangeiros deram um saldo positivo de 1818 milhões de euros à Segurança Social.

Trata-se de um aumento superior 223 mil pessoas face a 2019 sendo que as nacionalidades mais representadas são a brasileira, angolana e cabo-verdiana, de acordo com informação avançada esta quinta-feira pelo DN.

O Governo “não admite” repor esse mecanismo, porque “a manifestação de interesse era o caminho para a indignidade" e "atirava para a indignidade todos os que vinham pelas rotas ilegais”, afirmou hoje o governante, em entrevista à Antena 1.

“Quando falamos que somos um país irmão e que há uma irmandade linguística deve haver consequências” políticas, afirmou, reconhecendo que essa opção, em muitos casos, “não é mais do que uma perspetiva de defesa da língua”, mas também da “cultura e dos valores”, que contribuem de um modo “mais eficaz na integração” na sociedade.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é “uma área em que vamos avançar”, com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento.

As diligências administrativas serão pagas, cada uma, a 7,5 euros e cada jurista terá até 200 processos a cargo.

As duas estruturas abriram concurso para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes”.

Comentando o Relatório de Migração e Asilo de 2023 hoje divulgado, que indicou um aumento de um terço da população estrangeira em comparação com 2022, num total de 1.044.606 cidadãos, o presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou que agora é necessário promover a integração e recusou a ideia de que existe um sentimento anti-imigrantes em Portugal.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, António Leitão Amaro admitiu que a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, é preocupante e apontou que é resultado do desinvestimento dos últimos anos neste setor, bem como da falta de recursos humanos.

Portugal deve ponderar cuidadosamente as implicações de tal referendo, garantindo que qualquer decisão respeite os compromissos internacionais e os valores de inclusão e diversidade que caracterizam a sociedade portuguesa.

“Aprovamos convocar uma ação de rua para dia 25 de outubro em frente à Assembleia da República para reivindicar a reposição da manifestação de interesses”, afirmou à Lusa Flora Silva, da associação Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos).

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, António Leitão Amaro disse que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com cerca de 400 mil processos administrativos de regularização de imigrantes pendentes, “terá os seus centros de operações de atendimento e resolução dessas pendências em funcionamento no mês de setembro, em vários pontos do país, sendo o maior dos centros localizado em Lisboa”.

“Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias” para a função pública, num prazo até final do ano".

O novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo tem como missão o debate estratégico e o aconselhamento ao Governo em matérias de política de migrações e asilo e estava previsto no Plano de Ação para as Migrações.

Em 3 de junho, o Governo pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que resultou de uma alteração legislativa em 2017 e permitia normalizar os processos de quem chegasse com visto de turista ao país.

Admitindo que as suas afirmações lhe iriam "custar algumas críticas" da sua cor política, o socialista sustentou que o plano do Governo "para as migrações é feito com bom senso" e "uma base de trabalho positiva". No entanto, deixou o aviso: "muitas vezes o diabo está nos detalhes".

O elevado número de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que foram estimados na terça-feira em 410 mil casos, tem dificultado o processo de renovação dos documentos de muitos imigrantes.

O atual Governo decidiu também manter na presidência da AIMA Luís Goes Pinheiro, que fora secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do PS, antes deste cargo.