Agência para a Integração

No dia 15 de abril, terminou o prazo da última prorrogação administrativa e os imigrantes que ainda não têm novos documentos podem utilizar um certificado online emitido pelo portal da AIMA para assegurar a sua situação regular, mesmo que o seu processo ainda não esteja concluído. 

Em causa estão os sistemas VIS4EES, PASSE+ e Portal das Fronteiras, anunciou o Sistema de Segurança Interna (SSI), cuja implementação visa modernizar a gestão das fronteiras Schengen, a cargo da agência europeia EU-LISA.

Pedro Portugal Gaspar, presidente da (AIMA), falou com o JE sobre os primeiros meses do novo ciclo da agência, cujo processo de reestruturação teve início em junho do ano passado, por decisão do Governo de Luís Montenegro. Meta passa pela contratação de 450 funcionários, que se juntarão aos atuais 674.

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de “acordos bilaterais” e o “alargamento da definição de country of return - para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo” desse tipo, com “respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, António Leitão Amaro admitiu que a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, é preocupante e apontou que é resultado do desinvestimento dos últimos anos neste setor, bem como da falta de recursos humanos.

O processo de regularização de imigrantes está em destaque com alguns problemas técnicos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo a dificultar ainda mais este mecanismo. Saiba o que está em causa.

“Peço desculpa, mas [a AIMA] não está a funcionar. Há meses que nada funciona naquele setor. Acho absolutamente indispensável que se resolva esta questão”, apontou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.

O que “nós pretendemos é que a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo tenha um novo paradigma que aposte naquilo que deve ser a digitalização, maior eficiência e mais recursos humanos”, acrescentou a ministra Ana Catarina Mendes.

Agência para as Migrações e Asilo entra em funcionamento este domingo, 29 de outubro. Ministra Ana Catarina Mendes assegura, desde já, um reforço dos recursos humanos e a digitalização dos serviços porque, explica, o parque tecnológico, "aquilo que herda é obsoleto para os dias de hoje".

Os dados constam do mais recente relatório sobre Perspetivas da Migração Internacional (International Migration Outlook 2023), que a OCDE divulga hoje e no qual é possível constatar que Portugal passou de receber 30.800 imigrantes em 2014 para 120.800 em 2022, sendo que este último valor é ainda uma estimativa.

Nova entidade vai poder decidir se pede ou não verificações de segurança sobre estrangeiros requerentes de residência, avança o DN esta terça-feira.