Imigração

No final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ criado pela Assembleia da República.

O Protocolo de Cooperação sobre migração laboral regulada foi assinado, esta terça-feira, entre o Governo e as confederações patronais e empresariais, e concretiza uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações, dado a conhecer em junho de 2024 no rescaldo da extinção do mecanismo de manifestação de interesse.

De acordo com Luís Montenegro, as condições hoje concertadas seguem uma "política de imigração regulada e humanista".

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de “acordos bilaterais” e o “alargamento da definição de country of return - para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo” desse tipo, com “respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores”.

Este é um dos compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que será assinado no próximo dia 01 de abril, como confirmou hoje à Lusa o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), à margem da cerimónia de abertura da Futurália 2025.

“É uma medida importante porque simplifica a vida das pessoas” e “permite que, em vez de ir a três serviços públicos diferentes, o cidadão possa só presencialmente ir a um ou possa fazer comodamente em casa, porque este serviço também dá para fazer em casa”, através da chave móvel digital, afirmou à Lusa a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Segundo o "Expresso", o Executido de Luís Montenegro apresentou as linhas do compromisso aos parceiros sociais na semana passada. O acordo deverá estar fechado até ao dia 15 de março. 

A primeira estimativa provisória de emigração portuguesa em 2023 aponta para que tenham emigrado nesse ano entre 70 e 75 mil portugueses, faltando contabilizar os dados sobre França, segundo informação do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, que quinta-feira acolhe a conferência “A obsessão das migrações: porque é que a políticas de imigração e da diversidade estão constantemente em crise?”.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que adiantou que as estruturas serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que terão, em conjunto, capacidade para acolher 300 cidadãos estrangeiros.

A AIMA vai chamar estas pessoas, de forma a resolver uma "situação de precariedade”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A criação do plano para a integração de migrantes, no âmbito do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), foi anunciado pelo município em junho de 2024.

Duplicou o peso da comunidade estrangeira nas contas gerais do sistema de Segurança Social e os imigrantes recebem cinco vezes menos em prestações sociais do que aquilo que contribuem. Dados de 2024 são revelados esta segunda-feira pelo "JN".

Portugal termina, assim, o segundo mandato à frente do Processo de Rabat, tendo já liderado o Diálogo UE-África entre 2016 e 2017.

Entre outras prioridades, as 35 entidades signatárias da carta aberta alertam para a urgência da resolução da "falta de apoio legal e acompanhamento, agravada pela burocracia", a barreira linguística enfrentada pelos imigrantes" e a "revisão dos acordos de saúde", ao mesmo tendo que se aposta numa "narrativa que valorize a diversidade e a contribuição dos migrantes" para Portugal.