O caso da indemnização pelo despedimento de Alexandra Reis da TAP, seguido do seu despedimento do cargo de Secretária de Estado do Tesouro, seguido do despedimento do Secretário de Estado dos Transportes, seguido da demissão de Pedro Nuno Santos é grave.
É grave porque envolve o que parece ser um enorme desprezo pela coisa pública em que (desgraçadamente) se transformou a TAP; porque envolve mentiras em fevereiro e, provavelmente, mentiras agora; porque põe a nu a falta de empatia para com o contribuinte que deu 3,2 mil milhões de euros para salvar a companhia aérea; por causa da desfaçatez, das más decisões, da falta de compreensão perante a realidade – cada vez mais empobrecida – em que vivem os portugueses.
E é grave porque nos põe a todos a falar de um tema que não será, nem de perto nem de longe, o principal problema dos portugueses em 2023. Afasta-nos do debate sobre quais seriam as melhores ferramentas a utilizar pelo governo a quem delegamos autoridade para os resolver. Mais problemático do que isso: o que temos atualmente, e na sequência da polémica, é um governo de maioria absoluta, mas (inesperadamente) fragmentado, diminuído por dezenas de pequenas polémicas ao longo do ano, acossado por um “regular despedimento nas instituições”, com uma dezena de saídas do Executivo em dez meses, com as orelhas a arder de cada vez que o Presidente da República decide falar num dos seus muitos eventos pelo país. Ou seja, um governo em modo de sobrevivência.
A notícia da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis foi conhecida na manhã da véspera de Natal. Nessa mesma noite, António Costa (e não estou a dizer que uma coisa teve a ver com a outra) anunciou uma ajuda adicional de 240 euros para as famílias mais desfavorecidas. Um valor que não resiste à maioria das análises sobre a perda de poder de compra dos portugueses face ao aumento da inflação e à subida das taxas de juro.
Não é preciso ir longe para ver uma resposta diferente, mais adequada. O governo espanhol reduziu o IVA da eletricidade duas vezes em 2022, fixando-se em 5%. Também o fez com o gás. Nesta terça-feira, foi ainda mais longe: eliminou o IVA a pagar nos bens essenciais. O pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes, as batatas e os cereais já só pagavam 4% em Espanha. Agora não pagam IVA. Simples, direto, de eficácia comprovada nos consumidores, especialmente os menos favorecidos. Em Portugal passaram-se dois cheques, sem nunca pensar em abdicar sequer de uma parte da receita fiscal cobrada pelo “monstro”, pelo Estado. Só até outubro, o Estado cobrou mais três mil milhões em IVA do que tinha cobrado no mesmo período do ano passado.
Alexandra Reis e TAP? Grave, sem dúvida. Mas muitos portugueses já estarão, neste momento, mais preocupados com a dificuldade em pagar a renda da casa (e assim, não a perder para o banco), em pôr comida na mesa, em conseguir ter uma consulta ou fazer um parto num SNS ligado ao desfibrilador, em não perder o emprego quando a economia apertar ainda mais as empresas. Como diz o primeiro-ministro: “Vão ser mais quatro anos. Habituem-se”.
