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O arrendamento fechou 2022 em alta, mas os pedidos de avaliação bancária caíram em fevereiro, sinalizando preocupações futuras.

Também o IVA das empreitadas para a construção de imóveis destinados à habitação acessível no âmbito de contratos de desenvolvimento habitacional, será de zero.

"Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos", começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, "que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania".

António Costa revelou que tem sentido alguma "perplexidade" em redor deste tema e que esta medida só será aplicada em territórios onde não há baixa densidade.

Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.

O primeiro-ministro sublinhou que desde 2012 foram concedidos 11.758 autorizações de residência com base no regime especial dos vistos gold, mas que só em 22 dessas autorizações houve geração de emprego.

Primeiro-ministro indicou ainda que foram aprovadas duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um decreto-Lei, que visam "promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento".

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação apresentam esta quinta-feira as medidas do pacote "Mais Habitação" aprovadas em Conselho de Ministros.

Foram assinados 22.628 novos contratos de arrendamento no quarto trimestre de 2022. Os valores mais acentuados por sub-regiões localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa, Algarve, Porto e Região Autónoma da Madeira. No município da capital, a mediana da renda ultrapassa os 14 euros por metro quadrado.

Em conferência de imprensa conjunta, António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves deram a conhecer ontem duas medidas temporárias para atenuar os gastos mensais com a habitação de apoio às rendas e juros bonificados nos créditos à habitação, cujo custo total ascende a 460 milhões de euros. 

O arrendamento coercivo, pouco mais do que simbólico, ficará nas mãos dos municípios, nada interessados em afetar os seus escassos recursos a intervenções com elevado potencial de conflitualidade.

A medida, aprovada hoje em Conselho de Ministros, entra em vigor a partir de junho e tem efeitos retroativos desde janeiro. O Jornal Económico explica-lhe.

"O anterior pacote de medidas tinha uma estimativa global de 900 milhões de euros mas podemos avançar que este pacote de apoio específico terá um valor de 460 milhões de euros", avançou António Costa em declarações aos jornalistas.

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 3,8% em fevereiro face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 3,6% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou esta sexta-feira o INE.

O Estado que prima pelo atraso em todas as relações com os cidadãos e empresas, propõe-se intervir atempadamente numa relação entre privados. Pretende-se promover a actividade de senhorio e ameaça-se com expropriação.

Será difícil em Portugal não se arrendar ou vender uma habitação a um turista. E, diga-se em abono da verdade, rendas abaixo dos 50 euros/mês são cerca de 40 mil e apenas 6% dos contratos têm rendas entre 500 e mil euros.

A banca e o supervisor podiam ter evitado a excessiva utilização de créditos à habitação com taxa variável.

Ninguém pensa como é que os jovens terão acesso a habitação a preços compatíveis com salários baixos, ou como é que a reindustrialização pode criar empregos melhor remunerados.

O problema da habitação é tão grave, que é necessário expandir a oferta nos segmentos social, intermédio e de mercado, por acção dos sectores público, central e local, privado e terceiro sector, sobretudo Misericórdias.

O único caminho de sucesso neste combate é intervir nos povoamentos florestais, sem esquecer que estamos a ser financiados pelas centenas de milhões de fundos afetos ao PRR, onde o valor previsto para a floresta é irrisório.