ministério público

A FNAM espera assim ver "declaradas e expurgadas" do diploma as normas que os médicos consideram ser "violadoras da Constituição".

De acordo com o comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Ricardo Salgado responde por dois crimes de fraude fiscal, um dos quais em coautoria com o também acusado Manuel Fernando Espírito Santo Silva (antigo ‘chairman’ da RioForte), num caso que terá lesado o Estado português em 5,5 milhões de euros.

Segundo o documento divulgado pela inspetora-geral, Maria Fernanda Campos, a ACT identificou entre junho e dezembro 2.609 prestadores de atividade nas plataformas digitais, tendo sido intervencionadas 16 plataformas e 593 locais de trabalho.

O antigo primeiro-ministro fala numa "suspeita concreta" da justiça brasileira "de financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015" por parte da empresa brasileira Odebrecht.

O Ministério Público lançou suspeitas de prevaricação sobre o primeiro-ministro demissionário, depois de ter acesso a uma escuta entre João Tiago Silveira e Rui Oliveira Neves, onde se referiam a 'Costa' e de uma 'lei feita à medida'.

A investigação da Procuradoria-Geral da República abarca indiciações de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagens e fraude fiscal relativamente à construção da barragem da EDP em Torre de Moncorvo.

Segundo um esclarecimento enviado à Lusa, a Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica em Portugal remeteu 25 denúncias ao MP, que deram origem a 15 inquéritos, dos quais apenas três continuam em investigação e os outros 12 foram já arquivados.

As desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira estavam, por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em exclusivo com este recurso até ao final do ano, mas têm agora mais um mês para finalizar a decisão.

“Venho repor a verdade dos factos e venho testemunhar a favor de Manuel Pinho. A verdade é que nunca o meu Governo, nem Manuel Pinho, favoreceu o grupo Espírito Santo de nenhuma forma. Nunca houve nenhum benefício ilegítimo. Isso é falso”, disse aos jornalistas José Sócrates à entrada do tribunal, em Lisboa, onde vai prestar depoimento como testemunha no julgamento do Caso EDP.

“Poupe-me por favor ao ataque político disfarçado de reflexão. Isso não tem nada a ver com análise, isso trata-se de um ataque político”, disse aos jornalistas José Sócrates à entrada do tribunal, em Lisboa, onde vai prestar depoimento como testemunha no julgamento do Caso EDP.

Na sessão de julgamento do Caso EDP realizada hoje de tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, o inspetor - que colabora frequentemente em algumas das maiores investigações de criminalidade económico-financeira do Ministério Público (MP) - explicou como a investigação teve acesso à informação deste caso, recuando a anteriores processos, nomeadamente a Operação Marquês e o Monte Branco.

Em causa estão meios humanos, nomeadamente em áreas de especialização, como engenharia, bem como os recursos informáticos e tecnológicos para garantir “uma adequada mitigação do risco de duplo financiamento”.

Líder do SMMP alerta que tentativas de o controlar e manietar o Ministério Público passaram a ser recorrentes. E lamenta declarações “desadequadas” e “irresponsáveis” dos responsáveis políticos.

António Costa sabe que por cada dia que passe sem que se concretize o que estava no “enxertado” parágrafo escrito pelo punho de Lucília Gago, é mais um dia em que se vitimiza e fortalece.

Sem pretensões de exaustividade, e deixando de lado algumas questões espinhosas como os megaprocessos, o próximo ciclo de políticas de Justiça não pode deixar de contemplar três eixos de medidas.

Num discurso proferido na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, a procuradora-geral da República vincou ainda estar “bem ciente da responsabilidade” do MP, na sequência das críticas surgidas após a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa e à marcação de eleições legislativas antecipadas.

O Ministério Público (MP) divulgou hoje que, entre 1 de janeiro e 23 de novembro, foram registados 4.631 novos inquéritos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, mais 28,7% do que no período comparável.

Um Estado de Direito Democrático, que se quer respeitador da Pessoa Humana, tem de assentar numa Justiça contraditória, dialética, fluída, livre e processualmente conformada.

"Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República", anunciou António Costa há um mês. Demissão do Governo é formalizada esta quinta-feira, e pelo caminho ficam as farpas entre Belém e São Bento.

Deveria ter sido feita uma reflexão no pós-socratismo. Há muito, mas sempre vão a tempo de a fazer. Simplesmente, entretanto, o escândalo maior é outro.