ministério público

No total, no período em alusão, o Ministério Público moçambicano tramitou um total de 84 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo sido concluídos pelo menos 25, refere-se na Procuradoria-Geral da República.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

A ex-jornalista Patrícia Cerdeira foi assessora no Governo de António Costa e criticou a atuação do Ministério Público no âmbito da Operação Influencer. Atualmente, desempenhava funções como assessora da nova ministra da Justiça, Rita Júdice.

Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.

Advogado do antigo chefe de gabinete de António Costa confirmou que o processo não foi separado da investigação da Operação Influencer que corre no DCIAP.

“Os crimes que poderão estar em causa, numa qualificação ainda preliminar e dependente de melhor prova, são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos”, informou a Procuradoria da República da comarca de Lisboa Oeste.

Ex-primeiro-ministro disse que quer ser ouvido com a maior brevidade possível, para esclarecer quaisquer dúvidas do Ministério Público sobre o seu alegado envolvimento no caso Influencer.

A investigação, conhecida como operação Asclépio, incidiu sobre o período entre 2014 e 2017 e os arguidos são acusados de “corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa”.

O empresário Manuel Serrão, envolvido na 'Operação Maestro', contratou esta terça-feira o advogado Pedro Marinho Falcão, especialista em Direito Fiscal e sócio fundador da sociedade Cerejeira Namora Marinho Falcão.

Na mira da justiça está um alegado desvio de 40 milhões de euros através da apresentação de despesas fictícias em candidaturas para obtenção de mais de 80 milhões de euros em fundos europeus. Entre os alvos da mega operação de buscas da PJ ontem realizadas está o empresário Manuel Serrão por suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Presidente do Compete 2020 também é suspeito, bem como outros funcionários com altos cargos públicos ligados aos fundos europeus, sabe o JE.

Segundo uma nota divulgada pelo Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR), a campanha de ‘phishing’ recorre, sobretudo, ao envio indiscriminado de mensagens SMS ou pela aplicação WhatsApp, nas quais são reportados falsos problemas de segurança ou incidentes na conta bancária que exigem a verificação do cliente, mas também funciona através de ‘links’ de anúncios falsos disponíveis em motores de busca na Internet.

A propósito do XIII Congresso do SMMP, que decorre entre 29 de fevereiro e 02 de março em Ponta Delgada, nos Açores, no qual os benefícios e desafios da especialização de magistrados que já existe no Ministério Público, não só em termos de tipo de criminalidade, incluindo corrupção ou criminalidade económico-financeira, mas também por momentos processuais – inquéritos, instrução, julgamentos -, o presidente do sindicato, Adão Carvalho, defendeu a importância de discutir o mesmo para os tribunais e juízes.

Defesa de Lacerda Machado entregou resposta ao recurso do MP às medidas de coação, com várias críticas incluindo o alegado risco de fuga de um "homem de 62 anos, com um passado sem mancha, com serviços prestados ao país e enorme prestígio pessoal e profissional": "Para o Ministério Público, Portugal são 10 milhões de Rendeiros?".

Conta o JE esta sexta-feira que em causa estão suspeitas de branqueamento de capitais em negócios imobiliários milionários, que por sua vez estão associadas a outros crimes.

As medidas de prevenção limitadoras da liberdade devem ser a excepção, porque a acusação não equivale a culpa, nem a condenação. E os excessos devem ser combatidos, não justificados.

Em causa está uma entrevista ao Diário de Notícias (DN), onde o antigo militante do PSD e atual líder do Chega de Ovar Mário Monteiro acusou Salvador Malheiro de ter recebido envelopes com dinheiro em troca da adjudicação de uma obra.

Em novembro, os cinco arguidos detidos na operação influencer ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade.

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, olhamos para as medidas da AD e do PS, analisamos para que serve afinal o voto no Chega e terminamos com o "bailinho" judicial na Madeira.

O Ministério Público disse que alertou por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o juiz que conduziu o inquérito, para a "incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade". Arguidos da investigação na Madeira estiveram detidos por 21 dias até conhecerem a decisão de libertação.

O ex-líder do PSD defendeu mudanças no Conselho Superior do Ministério Público que conta com uma maioria de 12 procuradores contra sete personalidades independentes, dando o exemplo do Caso Influencer que nem sequer chegou a ser debatido neste órgão.