ministério público

Proposta chegou às mãos de Marcelo e aprovou hoje o novo Procurador-Geral da República. Toma posse a 12 de outubro.

Paulo Lona presidente do SMMP realçou como características fundamentais, "independência perante o poder político, mesmo perante quem nomeia" o PGR e um "conhecimento profundo do Ministério Público.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) foi formalmente acusado de branqueamento agravado. O Ministério Público alega que Álvaro Sobrinho esteve envolvido em atividades que permitiram a movimentação e a ocultação de milhões de euros, utilizando a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Sporting como um meio para realizar essas operações.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha confirmado, na quarta-feira, à agência Lusa que a Segurança Social tinha questionado o Ministério Público sobre se a instauração do inquérito em curso à TAP inclui a alegada fuga de contribuições por David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa.

O Ministério Público considerou ainda que este processo demonstrou que a partilha de informação entre os bancos teve efeitos no mercado “com clientes prejudicados”, ao pagarem preços no crédito mais elevados.

"Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as" expõe conclusões "preocupantes" sobre as condições de trabalho dos magistrados. Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denuncia "vazio legal" que deixa os profissionais desprotegidos.

“Há um arguido já constituído”, refere a coordenadora do MP na região autónoma, Isabel Dias, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

No processo principal do Universo BES, o Ministério Público contabilizou cerca de 11,9 mil milhões de euros de vantagem auferida com a prática dos 330 crimes. Foram dezenas de operações com impacto na derrocada do império da família Espírito Santo. Há ainda um crime fiscal no qual Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo são acusados de lesar o fisco em 5,5 milhões.

Depois de serem conhecidas as vantagens económicas dos casos do universo BES, que somam 18 mil milhões de euros, a associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) mostra-se dececionada pelas investigações não referirem os lesados ou mencionarem a recuperação do dinheiro por parte destes.

Relatório divulgado pelo organismo indica que o quadro de magistrados do Ministério Público contava em 2023 com um total de 1.722 procuradores, mais 71 do que 2021 e onde mais de dois terços dos magistrados são mulheres.

Fernando Madureira, ex-líder da claque do FC Porto Super Dragões, que vai permanecer em prisão preventiva, Sandra Madureira e Vítor Catão, mas também os outros arguidos, entre os quais Hugo 'Polaco' e Fernando Saúl, são acusados de sete crimes de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, 19 de coação e ameaça agravada, um de instigação pública a um crime, um de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

“Cada um tem os seus padrões éticos e de exigência relativamente aos cargos que ocupa. Manifestamente não temos os mesmos padrões”, afirmou o ex-primeiro-ministro. António Costa admitiu não se arrepender da sua demissão.

As CPI estão hoje erigidas em precursoras do desmantelamento das garantias de defesa que a Constituição reconhece aos cidadãos no processo penal.

João Sáàgua acumula os salários de reitor e de professor no departamento de filosofia da FCSH, mas não tem a autorização que seria obrigatória para tal.

O "Expresso" ouviu procuradores do topo do Ministério Público e de acordo com as opiniões recolhidas, a entrevista de Lucília Gago à RTP não foi consensual entre estes responsáveis.

Em nota publicada na página da Internet, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere que as cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias “tiveram lugar em diversas zonas do país, designadamente, a Área Metropolitana do Porto e em Lisboa”.

De acordo com a nota divulgada pelo SMMP, o documento intitulado “Em defesa dos cidadãos e da Justiça”, que foi avançado pela Lusa na sexta-feira, já conta com a assinatura de mais de 820 procuradores.

O documento, que começou a circular pelos procuradores na quinta-feira e ao qual a Lusa teve hoje acesso, desmente que não haja escrutínio no interior do Ministério Público (MP) e considera inadmissível a designação dos magistrados como “justiceiros que perseguem políticos” ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE.

Operação policial visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, 10 buscas domiciliárias e 13 não domiciliária em organismos públicos e 11 buscas não domiciliárias em empresas, em Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.

Perante a recusa de Nuno Rebelo de Sousa em prestar declarações aos deputados, quando já o fez à justiça, o Parlamento pode "extrair a ata que resultou desta comissão de inquérito e enviar para o Ministério Público averiguar se o silêncio exercido por Nuno Rebelo de Sousa é legítimo".