ministério público

No topo do ‘site’ da campanha para as legislativas - https://ofuturoeja.pt/- e sob o lema "quem não deve não teme" são disponibilizados nove documentos sobre este património, assim como notícias e respostas à comunicação social que foram dadas na altura em que este caso veio a público, em 2023.

Todos sabemos que se escavarmos suficientemente a vida de alguém se encontrará, pelo menos, a dúvida, o que tem sido suficiente. É para aí que nos leva este taticismo político. E o vencedor é o populismo.

Averiguação foi aberta na sequência de denúncias, confirma a Procuradoria-Geral da República.

Trata-se de uma redução quando comparado com 2023, ano em que o Estado moçambicano perdeu 716 milhões de meticais (10 milhões de euros, no câmbio atual) em casos de corrupção, refere o levantamento da Procuradoria-Geral moçambicana.

Segundo as fontes, trata-se de uma nova operação desencadeada pelo MP no âmbito da “operação pensionista” que investiga o desvio de cerca de quatro milhões de euros de créditos da Segurança Social.

Os dados constam na estratégia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cibercrime, cujo documento foi divulgado hoje e no qual é sublinhado que as denúncias são “crescente e persistentemente mais numerosas de ano para ano” e que representam apenas uma parte de todas as queixas que são recebidas por todos os serviços do Ministério Público.

Questionada pelo JE, a Procuradoria-Geral da República confirmou que está a analisar uma denúncia anónima contra a atividade da empresa da família de Luís Montenegro.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se na acusação.

Coordenadora do Bloco de Esquerda afirma que o partido está "confortável" e demonstrou-se disponível para "prestar todas as informações quando o Ministério Público entender pedi-las". Mortágua rejeita que o caso dos despedimentos coloque em causa a legitimidade do BE.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

A PGR anunciou hoje a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” de Venâncio Mondlane “subverte” os princípios do Estado democrático.

O Ministério Público (MP) acusou oito arguidos num processo de fraude fiscal com a revenda de carros usados comprados na União Europeia que lesou o Estado em mais de 750 mil euros, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

“O Ministério Público deverá deixar de estar centrado, quase exclusivamente, na perseguição criminal. A atividade a desenvolver deverá incluir, igualmente, a identificação e a recuperação sistemática das vantagens decorrentes da prática de um facto ilícito típico, (mesmo em casos de absolvição ou de arquivamento) assim reduzindo as margens de enriquecimento ilícito”, lê-se no documento hoje publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Avança o JE que o administrador demitido do Novobanco usou, pelo menos, mais três bancos, além da instituição financeira onde trabalhava, para fazer depósitos em dinheiro vivo. Ministério Público investiga suspeitas de fraude fiscal e branqueamento.

O Ministério Público está a investigar o administrador demitido, Carlos Brandão, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento. Na mira estão sucessivos depósitos feitos em dinheiro vivo em três outros bancos, além do Novobanco.

Em causa está a ação de impugnação entregue pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo que pode levar à suspensão das obras que tinham arrancado em dezembro de 2024, como noticiou hoje o Jornal de Negócios.

Operações imobiliárias suspeitas do administrador executivo do Novobanco, Carlos Brandão, com empresários da Guiné Bissau e depósitos de numerário relevantes no banco, fizeram disparar os alarmes do sistema de controlo interno da instituição financeira, apurou o Jornal Económico.

Mais do que esperar uma cura miraculosa para as maleitas de que padece a Justiça portuguesa pela mão das novas tecnologias, seria de usar as tecnologias já existentes, algumas, aliás, mais do domínio do “manufaturado” do que do automatizado, para voltar a “meter a justiça” processual nos eixos.

"O contexto desta operação decorre da existência de diversas denúncias e participações de ocorrências policiais com a utilização de armas brancas", disse o comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP numa conferência de imprensa para esclarecer a operação policial realizada na quinta-feira no Martim Moniz, e que resultou em dois detidos.

Em comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP indicou que a acusação diz respeito à denominada “Operação Espelho”, realizada pela Polícia Judiciária (PJ) no dia 21 de novembro de 2023, por alegada exploração de trabalhadores imigrantes.