ministério público

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP refere que a Polícia de Segurança Pública vai elaborar um auto de notícia sobre a manifestação dos bombeiros sapadores “não legalmente comunicada e remetê-lo ao Ministério Público (MP) com a identificação dos diversos organizadores e participantes”.

O inquérito concluiu “não haver indícios de que a relação administrativa que se estabeleceu entre a administração municipal e o particular em causa tenha excedido o estrito quadro decisório de base técnico-jurídica que a deve pautar”.

Auto-denominaram-se ‘4 Kings’ e criaram uma “estrutura empresarial complexa” com vista a captarem para “proveito próprio” fundos europeus. O Ministério Público suspeita que obtiveram 39 milhões de euros. Reuniam-se presencialmente uma vez por ano em hotéis de luxo e até voaram para Madrid onde discutiam como manter a sua atividade.

Álvaro Sobrinho deixou de ser português em 1984, mas continuou a renovar os documentos de identificação portugueses até 2020. O Instituto dos Registos e do Notariado admite “uma combinação de falha humana com erro informático”.

Em resposta à Lusa, a PGR refere que, além da informação já prestada anteriormente, que dava conta de investigações a decorrer relativamente a Bragança (dois processos), Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela, foi aberto mais um inquérito, relativo a factos ocorridos na zona de Pombal.

O Ministério Público, que considera que a caução poderá obrigar o empresário angolano a voltar a Portugal, deve abrir uma investigação, segundo o Governo.

Já na última semana, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, confirmou que o antigo primeiro-ministro António Costa continua a ser investigado no âmbito deste processo.

Juíza considerou ainda que houve "atuação dolosa" dos arguidos em "escamotear procedimentos de contratação pública", incorrendo no crime de fraude na obtenção de subsídio.

Julgamento: A tese de erro nas contas do GES inicialmente avançada para explicar o buraco nas contas nunca foi justificada pelos administradores, disse uma das auditoras que integrava a KPMG aquando do colapso do GES.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, apesar de a EDP não ser "criminalmente responsável pelos factos ilícitos típicos praticados, o certo é que beneficiou diretamente desse aumento patrimonial em consequência da conduta dos arguidos".

A defesa dos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto considera a acusação do processo dos CMEC uma "fuga para a frente" pelo Ministério Público (MP), assegurando que a corrupção imputada aos dois arguidos não tem fundamento.

Na sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o atual ‘chairman’ do BPI começou por expressar algumas reservas face ao risco de violação do sigilo bancário que pudesse estar em causa nas respostas às questões do Ministério Público (MP). Depois de ser questionado sobre as relações que existiram entre o BPI e a sociedade ESI (holding do GES para as áreas financeira e não financeira), Ulrich questionou a validade da questão.

Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, Ricardo Salgado “não ameaçou ninguém, e não comprou ninguém, muito menos o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. O que está ali dito é puramente uma novela, não tem nada de factual”, considerou.

O chefe do executivo frisou que a celeridade da justiça é “um ponto absolutamente crucial da confiança dos cidadãos no sistema de Justiça” e considerou que, “para as investigações e as decisões serem céleres, é preciso haver meios humanos, técnicos, capacidade de investigar e de concluir”.

O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, lembra que requerimento "não extingue processo" contra o seu cliente.

"Não restem dúvidas de que o Sport Lisboa e Benfica se defenderá, sem hesitar, de todas as acusações infundadas (e do que já foi possível analisar, estas são infundadas), bem como de tudo quanto afete ou possa ter afetado os seus direitos e interesses”, referiu o clube em comunicado, informando que tomará “posição processual”.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala o antigo primeiro-ministro.

Em maio, o JE noticiou em primeira mão que o Ministério Público está a investigar o papel do fisco na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP. Esta segunda-feira, o "Público" avança que a AT deixou cair este imposto após reuniões com a elétrica.

Um currículo invejável e o conhecimento profundo do Ministério Público. Amadeu Guerra terá sido a única escolha para suceder a Lucília Gago, tendo sido amplamente elogiado pelos partidos e sindicatos.

A declaração foi feita pelo deputado António Filipe durante uma sessão parlamentar, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, que foi proposta pelo Governo.