Autor: Pedro de Almeida Cabral, Advogado

Sem pretensões de exaustividade, e deixando de lado algumas questões espinhosas como os megaprocessos, o próximo ciclo de políticas de Justiça não pode deixar de contemplar três eixos de medidas.

Há 15 anos que o Citius permanece sem grandes alterações. E quando surgem melhorias, chegam algo atrasadas e sem capacidade para resolver o verdadeiro problema: a excessiva demora dos processos.

Há décadas que o estágio da Ordem dos Advogados não serve o interesse da comunidade em ter profissionais novos a entrar no mercado, nem o interesse dos advogados estagiários que iniciam a sua carreira profissional.

Quem quiser recorrer a um tribunal administrativo e fiscal já sabe que pode ter de continuar a aguardar longos anos para ter uma decisão. Os cidadãos e as empresas que recorrem a estes tribunais merecem bem mais

Numa legislatura absoluta com tanta margem para reformas, construir um regime de custas judiciais que não penalizasse cidadãos e empresas e que permitisse a concretização do direito constitucional de acesso aos tribunais, seria uma verdadeira reforma estrutural.

Falamos aqui em Tribunais essenciais para a vivência do Estado de Direito. Tamanha importância deveria corresponder a Tribunais capazes de proferir uma decisão num tempo aceitável. Mas a realidade não é essa. Eis algumas propostas construtivas para possíveis soluções.