ministério público

André Ventura vincou que apesar da informação “ainda ser curta”, o atual ministro das Infraestruturas “tem de sair já” do Governo.

O PCP considera "que devem ser concluídos os apuramentos e retiradas as devidas consequências das conclusões a que se chegar". Em causa está uma investigação a negócios de hidrogénio e lítio em Portugal. 

Em nota enviada à comunicação social, as MUBI e a ZERO referem que a ação do Município "viola o Plano Director Municipal (PDM), contradiz o MOVE 2030 e afasta-nos dos Compromissos internacionais firmados pela autarquia".

Segundo a mesma fonte, o cofundador da Altice terá de prestar a caução, ficando também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.

O Ministério Público confirmou hoje ter aberto um inquérito à denúncia que o ex-presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes apresentou contra o atual líder da autarquia, que acusou de interferir num processo de licenciamento de um terreno.

No debate instrutório do processo, que está a decorrer nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o magistrado do MP considerou que não há indícios suficientes que sustentem a pronúncia destes dois arguidos.

Em causa estava uma publicação de Mamadou Ba na sua conta do Twitter em que considerava Mário Machado uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro em 1995.

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 03 de outubro.

Deveria ter sido criado um sistema que comunicasse, de forma obrigatória, levantamentos acima dos 50 mil euros. Esta foi uma das medidas anunciada em 2017 no âmbito do plano de combate à fraude e que deveria ter sido criado até 2020 mas, até agora, não existe.

Na terça-feira, o Ministério Público, enquanto advogado do Estado guineense, notificou o primeiro-ministro, Geraldo Martins, para que esclareça os motivos pelos quais o Governo firmou contrato com uma empresa privada, "sem que tenha havido um concurso público", para o fornecimento do arroz, a partir da Índia.

O Ministério Público (MP) acusou 73 arguidos no processo relacionado com adjudicações de obras pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), entre os quais o ex-diretor Alberto Coelho, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação de documento.

Sem a colaboração activa da comunicação social as pretensões do Ministério Público não teriam o mesmo impacto.

A decisão esteve agendada para 14 de julho, mas foi adiada para hoje, por ainda não estar concluída, adiantou o juiz de instrução em despacho a que a Lusa teve acesso.

Fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento. Quatro suspeitos, dois dos quais em prisão domiciliária e suspeitas de desvio de 250 milhões de euros. Estado português terá sido lesado em 100 milhões de euros.

“Reafirmo que os factos que me estão imputados não foram por mim praticados”, declarou, aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, onde hoje fui ouvido, na sequência do pedido do Ministério Público (MP) de uma medida de coação mais gravosa de que o Termo de Identidade e Residência a que estava sujeito desde que foi constituído arguido em março.

“O TdC concluiu que, no essencial, as operações examinadas, no quadro dos testes realizados por amostragem, não evidenciaram a existência de desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos e das transferências de subvenções para partidos, campanhas eleitorais e Grupos Parlamentares”, pode-se ler no documento publicado esta quinta-feira.

A investigação deve ser célere e ter como principal objectivo a comprovação, sobretudo através de prova material e não indiciária, dos factos relevantes qualificáveis como crimes.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

O presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público não compreende as críticas à forma como foram conduzidas as buscas à sede do PSD e à casa de Rui Rio, acusando a classe política de tentativa de interferência em investigações judiciais.

“O mais importante para mim é mesmo, por um lado, dar o espaço à justiça que tem que ter, não desvalorizar o facto de que a justiça tem que trabalhar com serenidade e com rigor, mas também chamar a atenção para iniciativas que visam prevenir a corrupção”, afirmou Helena Carreiras, à margem de uma visita à Escola das Armas, em Mafra, onde vários jovens participam no programa ‘Defesa + Jovem’.