ministério público

Luísa Salgueiro, eleita pelo PS, foi constituída arguida a 24 de outubro de 2022 por suspeita de ter escolhido a sua anterior chefe de gabinete por nomeação, sem ter procedido à abertura de um concurso público.

Segundo o "Público" apurou, o inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa.

Para as eleições legislativas marcadas para 10 de março, este quadro do PS admite ao "Expresso" estar disponível para integrar as listas de deputados e apesar do apoio expresso a José Luís Carneiro considera que não deve ser descartada a possibilidade de reeditar a "geringonça" com os partidos de esquerda.

De acordo com o JE, este mal-estar que foi acentuado pela não validação dos crimes de corrupção e pelas medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução, que ficaram aquém da promoção do Ministério Público.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

A apresentação da queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, foi aprovada hoje, com a abstenção do PSD, na reunião pública do executivo municipal.

Em artigo de opinião hoje no jornal Público, a procuradora-geral adjunta (PGA) Maria José Fernandes, embora sem se referir a Operação Influencer, questionou como foi possível chegar até aqui, ou seja, até “à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro”, questionando métodos de trabalho e investigação do MP, designadamente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O professor da Universidade de Coimbra defende que o Presidente da República deve instar Lucília Gago "a apresentar o seu pedido de demissão" relativamente aos desenvolvimentos da operação Influencer.

Os equívocos do Ministério Público quanto ao que constitui corrupção são um travão ao desenvolvimento do país.

Família no estrangeiro, ligações profissionais à Guiné-Bissau e rendimentos anuais determinaram caução e entrega de passaporte. Defesa já anunciou que vai recorrer.

Procuradoria-Geral da República vai recorrer das medidas de coação conhecidas esta segunda-feira. Diogo Lacerda Machado está impedido de sair do país e tem uma caução de 150 mil euros para pagar.

Em causa estão crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

O interrogatório ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado começou na quarta-feira.

Por considerar que tal indicação “comprova uma dependência funcional e política recíproca entre o PS no governo e o governador do Banco de Portugal, […] o que é inaceitável e perigoso”, o eurodeputado centrista submeteu então um requerimento ao BCE.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que a referida "instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", remetendo para o comunicado emitido anteriormente.

Tem de haver tolerância zero para eventuais novos falhanços do Ministério Público, sob pena de um dos pilares essenciais do Estado de Direito, a Justiça, cair de podre por falta de credibilidade.

Galp e Savannah chegaram a ter um acordo, mas durou apenas seis meses, que previa a entrada da petrolífera no capital da mina de lítio.

O Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e a PSP estão a realizar esta terça-feira mais de 40 buscas no âmbito da investigação aos negócios de hidrogénio e lítio. Diligências centram-se em São Bento, em vários ministérios e residências de atuais e antigos ministros.

"A informação que temos em cima da mesa e que aquilo que a democracia exige é que não haja responsabilidades que deviam ser apuradas, que fiquem por apurar, que a justiça cumpra o seu caminho e que seja célere a fazê-lo", disse Pedro Filipe Soares.

Para a Rui Rocha, "se o primeiro ministro não tem um padrão ético, que imponha a sua demissão neste momento".