ministério público

Explica o jornal "Público" que o MP suspeita que Hernâni Vaz Antunes e Jéssica Antunes têm um envolvimento numa fornecedora de fibra da Altice USA, empresa detida pelo genro de Armando Pereira.

“No sentido em que, como toda a gente pôde ver, realizaram-se buscas domiciliárias que foram televisionadas em direto e, portanto, houve uma violação manifesta do segredo de justiça. E também busca a uma sede de um partido durante dezanove horas", disse o presidente da Assembleia da República.

Estão sob suspeita negócios de imóveis da antiga PT e viciação de contratos com fornecedores da Altice. Segundo o MP, no esquema de fraude de 250 milhões de euros terão sido usadas sociedades offshore para escapar ao fisco numa teia de empresas que vai desde Portugal e Zona Franca da Madeira, passando pelos EUA e Dubai até à República Dominicana.

O suspeito no processo ligado ao cofundador da Altice Armando Pereira consumou a apresentação numa esquadra da PSP este sábado à noite, poucas horas depois de ter manifestado que estava disponível para ser ouvido pelas autoridades, negando estar “em fuga ou em parte incerta”.

Declarações do cofundador da Altice apenas vão ocorrer a partir de segunda-feira, uma vez que primeiro vão falar os outros dois arguidos detidos, Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro.

Além de um helicóptero, Armando Pereira tinha um Bugatti Centodieci estacionado na garagem. O modelo exclusivo da Bugatti (só foram fabricados dez) vale oito milhões de euros, sendo que o co-fundador da Altice ainda pagou 500 mil euros por uma pintura personalizada.

“Estou convencido que os tribunais e os serviços do MP estão encerrados completamente. A greve que nós apresentámos não está sujeita a serviços mínimos e, portanto, perante o silêncio criminoso do Governo – já não é só da ministra da Justiça -, os oficiais de justiça irão dar uma resposta à altura do desrespeito com que são tratados”, afirma o presidente do SFJ, António Marçal, em declarações à Lusa.

Segundo a acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso e que foi avançada pela revista Visão, o social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho (2009-2021) foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.

A AT vai lançar um raide surpresa ao nível nacional sobre os estabelecimentos de AL. Na mira estão unidades recentes, bem como baixa faturação ou entregas de declaração de IVA em atraso

Já nos casos com “autorização judicial fundada”, esses dados podem ser sucessivamente prorrogados por períodos de três meses, “até ao limite máximo de um ano”, revelam os partidos num texto comum.

Chega, IL e PSD exigem presença de Marco Capitão Ferreira no Parlamento. Sociais-democratas defendem que 13ª exoneração fragiliza o Governo e António Costa e admitem chamar também a atual e antigo mistros da Defesa, Helena Carreiras e João Gomes Cravinho, para esclarecer casos que envolvem o ex-secretário de Estado que foi constituído arguido, com suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Em causa está derrapagem nas obras do Hospital Militar de Belém e polémico contrato de assessoria de 61 mil euros prestada em cinco dias que levou hoje o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, a apresentar a demissão. Na mira da Justiça estão os crimes de corrupção e participarão económica em negócio. Governante foi constituído arguido.

Buscas abrangem também outras instituições, como a Liga dos Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira ou o Rotary Club de Guimarães, e empresas do sector de tecnologia médica.

Em causa estão duas deslocações de inspetores da IGAS à Ordem dos Enfermeiros, com a bastonária a argumentar que aquela ação inspetiva tinha “uma motivação política”, supostamente assente nas divergências públicas entre o organismo e a então ministra da Saúde, Marta Temido.

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que hoje se inicia e os seus impactos vão acumular aos que já se sentem na Justiça desde o início do ano.

De acordo com o DCIAP, dos seis inquéritos que envolvem Benfica, FC Porto e Sporting, dois são “relativos a cada um dos clubes”, existindo já cerca de 120 arguidos no conjunto destas investigações do MP.

Justiça investiga alegado roubo de computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas e a atuação do SIS que foi chamado a intervir a pedido da chefe de gabinete de João Galamba.

De acordo com a regulamentação estabelecida na portaria publicada no final de março, a distribuição eletrónica passa a exigir a presença diária de diversos agentes da justiça para assistir à sua realização, como o presidente do tribunal, que designa “um juiz para presidir e um substituto, para os casos em que aquele se encontre impedido”, um magistrado do MP, um oficial de justiça (e um substituto, designados pelo administrador judiciário ou secretário do tribunal) e um advogado.

A defesa e melhoria da qualidade da democracia também passa pelo cuidado com as emoções dos cidadãos, pelo exemplo das elites, pelo trabalho para prevenir injustiças.

De acordo com informação publicada hoje à tarde no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no desenrolar do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis.