Os cinco arguidos detidos no decorrer da ‘Operação Influencer’ ficaram em liberdade por decisão do juiz de instrução, que deixou cair os crimes de corrupção por falta de indícios. A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio, horas depois, confirmar que irá recorrer das medidas de coação conhecidas esta segunda-feira.
Nesta fase processual, o juiz não validou os crimes de corrupção e prevaricação, pelo que os arguidos a quem os mesmos estavam imputados ficam indiciados somente por tráfico de influência. Contudo, o facto de o juiz considerar que não há indícios suficientes para crime de corrupção não significa que os arguidos não possam vir a ser acusados disso numa fase posterior do processo.
As medidas de coação, dadas a conhecer ontem, ficaram aquém do que havia sido pedido pelo Ministério Público (MP): prisão preventiva para Vítor Escária e para Diogo Lacerda Machado, a par de uma caução recorde de 19 milhões de euros para a Start Campus.
De acordo com uma nota do Tribunal Central de Instrução Criminal, a Diogo Lacerda Machado foi imposta uma caução de 150 mil euros a pagar no prazo de 15 dias, bem como a “obrigação de não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas”.
À margem do anúncio das medidas de coação, no Campus de Justiça, o advogado do “melhor amigo” de António Costa – nas palavras do próprio, que entretanto se retratou dizendo que “um primeiro-ministro não tem melhores amigos” – “deu por terminado” o caso, que considera ser motivo de “vergonha” para os magistrados do MP.
“Este processo acabou aqui. É uma decisão que põe fim a um delírio do Ministério Público”, afirmou António Magalhães e Silva, apontando “erros graves de organização e funcionamento do MP”.
A Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, ficou determinada a medida “obrigação de não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas”.
Por fim, Nuno Mascarenhas, Rui de Oliveira Neves e Afonso Salema, estes dois últimos administradores da Start Campus, conheceram as medidas menos gravosas – Termo de Identidade e Residência (TIR).
Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, estão “fortemente indiciados em coautoria e na forma consumada de um crime de tráfico de influência” de acordo com um comunicado ao qual o JE teve acesso.
“A sociedade arguida Start Campos é responsável, em concurso efetivo pela prática pelos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves”, de um crime de tráfico de influência” e de “um crime de oferta indevida de vantagem”.
O processo envolve, até ao momento, nove arguidos, entre os quais o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que se demitiu na segunda-feira, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
