Vítor Escária

Em causa está a apreensão no âmbito da Operação Influencer, em novembro de 2023, de uma 'pen-drive' guardada num cofre do gabinete de trabalho do antigo chefe de gabinete com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridade Tributária (AT).

Em causa está uma pen drive encontrada no gabinete de Vítor Escária nas buscas que levaram à demissão do então primeiro-ministro, António Costa, a 7 de novembro de 2023.

Arguidos ficam sujeitos a termo de identidade e residência.

Advogado do antigo chefe de gabinete de António Costa confirmou que o processo não foi separado da investigação da Operação Influencer que corre no DCIAP.

O advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, revelou esta terça-feira à rádio Observador que o antigo chefe de gabinete já tinha declarado este valor ao Fisco, sendo que o mesmo valor tinha sido auferido no ano fiscal de 2022, com uma retificação da declaração de IRS.

Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).

Advogado Tiago Rodrigues Bastos defende que, independentemente da nulidade alegada sobre o despacho, nem o MP nem o juiz de instrução conseguiram situar o momento e a forma de consumação do tráfico de influência ou apresentar elementos que sustentassem a tese de um pacto corruptivo, como uma eventual vantagem para Vítor Escária.

Família no estrangeiro, ligações profissionais à Guiné-Bissau e rendimentos anuais determinaram caução e entrega de passaporte. Defesa já anunciou que vai recorrer.

Procuradoria-Geral da República vai recorrer das medidas de coação conhecidas esta segunda-feira. Diogo Lacerda Machado está impedido de sair do país e tem uma caução de 150 mil euros para pagar.

Contudo, o facto de o juiz considerar que não há indícios suficientes para crime de corrupção não significa que os arguidos não possam vir a ser acusados disso numa fase posterior do processo. A Start Campus fica com obrigação de, no prazo de 15 dias, prestar uma caução de 600 mil euros, uma redução muito significativa da caução inicial recorde (em Portugal) de 19,5 milhões de euros.

O interrogatório ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado começou na quarta-feira.

O MP suspeita que o centro de dados de Sines obteve uma autorização ambiental após Diogo Lacerda Machado, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves da Start Campus exercerem "influência" junto de João Galamba, Vítor Escária e Nuno Lacasta que, por sua vez, pressionaram várias entidades.

Durante o dia de hoje no Campus da Justiça foram ouvidos os arguidos do processo 'Influencer', tendo o advogado de Vítor Escária explicado aos jornalista que "parte desse dinheiro era proveniente de aulas ministradas em Angola e que a restante parte do dinheiro correspondia a trabalhos realizados de consultoria".

"Não se trata de uma substância ilícita. A circunstância de termos dinheiro em casa depende das circunstâncias", disse Tiago Rodrigues Bastos.

Vítor Escária, ex-chefe de Gabinete de António Costa, está indiciado por três crimes: dois crimes de prevaricação e um crime de tráfico de influência. Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, está a ser investigado por um crime de tráfico de influência, um crime corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado; e dois crimes de prevaricação, num total de quatro crimes que constam do despacho de indiciação a que o JE teve acesso.

Na defesa de Vitor Escária, o advogado Tiago Rodrigues Bastos assegurou que "serão dadas explicações" ao juiz de instrução relativamente aos 75.800 euros em numerário.

O assessor militar substitui Vítor Escária no gabinete do primeiro-ministro.

Ministro das Infraestruturas foi constituído arguido e nome de António Costa foi invocado no caso do lítio, levando à instauração de um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça. Costa garantiu ontem que não foi constituído arguido, mas fontes socialistas sinalizam que só indícios fortes levariam MP a remeter suspeitas sobre primeiro-ministro para Supremo, por ser o foro competente para investigar o chefe de Governo e constituir-lhe arguido.

De longa data. Trabalhou com António Costa quando o ainda primeiro-ministro foi presidente da câmara de Lisboa e escapou sem qualquer beliscadura política ao Galpgate - um tema que criou pouca tração no país.