Assembleia da República

José Pedro Aguiar-Branco deixou esta mensagem após ter dado posse aos deputados desta comissão eventual do parlamento, que é presidida pela social-democrata Dulcineia Moura e que tem como “vices” a ex-ministra socialista Ana Mendes Godinho e o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recusou o pedido do Chega para que a comissão parlamentar ao caso das gémeas aceda às comunicações da Presidência das República, advertindo que o não cumprimento constitui crime de desobediência qualificada.

As reformas devem traduzir o consenso ou, preferencialmente, o compromisso. O dogmatismo resultará em mais uma oportunidade perdida.

Sobre a devolução do despacho da Assembleia da República, Marcelo indica não ser sustentável ter dois decretos sobre o mesmo tempo a entrar em vigor em tempos distintos.

“Aprovamos convocar uma ação de rua para dia 25 de outubro em frente à Assembleia da República para reivindicar a reposição da manifestação de interesses”, afirmou à Lusa Flora Silva, da associação Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos).

O PS já flexibilizou a sua postura no IRC, uma das linhas vermelhas para Pedro Nuno Santos, enquanto o Chega e a IL alertam que não poderão viabilizar propostas na linha dos anteriores governos, deixando o atual Executivo com uma série de escolhas para fazer se quiser ver o OE2025 aprovado.

A existência desta política e a sua divulgação faria com que o Estado tivesse de prestar contas aos cidadãos sobre a racionalidade de uma empresa ser sua participada e poderia também chamar a atenção para os benefícios de uma eventual privatização.

"Trouxemos uma forma nova de fazer política. Uma política mais implicada, mais próxima de todos. Uma política humanizada, de ação, de trabalho, da resolução de problemas e, sempre, de valorização das pessoas. O ciclo que hoje vivemos é, de facto, diferente: é de resposta eficaz aos problemas", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.  

É esperado o reiterar das críticas por parte da oposição a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.

Foi sobretudo na área fiscal, da habitação e dos jovens que o Governo procurou legislar nestes pouco mais de três meses e, depois de a sua proposta de descida do IRS ter sido alterada pelo parlamento.

Os bloquistas querem que Lucília Gago explique toda a situação que se vive atualmente na Justiça, nomeadamente os casos polémicos Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, detenções na Madeira (queda do governo regional e instabilidade pós-eleições) e também do caso das gémeas luso-brasileiras, depois de Lacerda Sales ser constituído arguido.

A eleição do presidente do Conselho Económico e Social realiza-se a 19 de junho e obriga à aprovação por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados. PSD (78 deputados), PS (78) e CDS-PP (2) garantem mais quatro mandatos dos que os necessários para a eleição.

No radar da plataforma, e de forma imediata, estão cinco propostas do PS aprovadas na Assembleia da República desde que o Executivo da Aliança Democrática tomou posse.

O projeto do PS refere que, no passado, o executivo socialista propôs “uma redução transitória do IVA para determinados consumos dos agregados com menores rendimentos” como uma das medidas para combater a pobreza energética.

Segundo avança a “SIC Notícias”, a posição de Aguiar-Branco foi dada a conhecer pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD). Esta votação decorrerá de forma imediata.

A deputada socialista destacou ao "Observador" que se vive na Assembleia da República aquilo que designa "quotidiano infernal, ingerível" e que os insultos que se trocam no Parlamento são "de se ficar com os ouvidos verdadeiramente afetados e uma ofensa e uma injúria permanente".

Miguel Guimarães considerou ser fundamental debater a forma “como o PS deixou o SNS, seja no acesso a médico de família, seja no acesso a cuidados hospitalares, seja no financiamento”.

Edmundo Martinho acredita que todo o ruído em torno da Santa Casa esteja a ser provocado por empresas privadas que pretendem apropriar-se da exploração dos jogos sociais.

Após um longo debate na COFAP, os partidos acordaram que o prazo para que a avaliação pela UTAO seja “em até 15 dias”.

José Pedro Aguiar-Branco fez mais como presidente da Assembleia da República em três semanas do que Augusto Santos Silva em três anos.