Assembleia da República

A Assembleia da República elegeu hoje o professor catedrático António Barbas Homem para as funções de presidente do Conselho Nacional de Educação, obtendo 130 votos a favor, 62 brancos e 25 nulos.

Em causa está a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que foi aprovada no Parlamento, em maio, pelos deputados do PSD, CDS, e IL. O e o JPP abstiveram-se.

Começa hoje o debate sobre as alterações ao código laboral. No mesmo dia reúnem-se, em Bruxelas os ministros da Defesa da NATO.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação fez o balanço da pasta numa audição regimental marcada pela recuperação dos estragos das tempestades, o reforço do investimento nos transportes e o futuro da TAP e da habitação. Miguel Pinto Luz confirmou também que o financiamento para a renovação da linha Casa Branca-Beja está resolvido. Revelou que a CP vai receber 187 automotoras até 2031 e que hoje mesmo será lançado o concurso para a compra de 20 automotoras de alta velocidade.

Hoje terá lugar reunião do plenário da Assembleia da República. Em debate o agendamento potestativo requerido pelo Partido Social Democrata (PSD) 'Pelo Futuro da Defesa Nacional' (15h00).

José Pedro Aguiar-Branco avisou, esta manhã, que remédios populistas fecham a política e tornam-na elitista e criticou a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos aplicadas aos titulares de cargos políticos, sobretudo de deputados.

O presidente da Assembleia da República divulgou hoje o “brilhante” percurso académico de Lua Afonso, estudante da Covilhã com 20 valores em todas as disciplinas e exames, que vai representar a Europa numa final promovida pela NASA.

António Leitão Amaro falava aos jornalistas à margem da comemoração do 30.º aniversário da RTP África, na Gulbenkian, em Lisboa.

O diploma em causa altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, acelerando a tramitação dos chamados megaprocessos na Justiça, com a aplicação de multas até 10.200 euros. A proposta de lei segue agora para Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Luís Montenegro volta aos debates quinzenais esta quinta-feira, depois de sucessivos adiamentos devido ao mau tempo que se fez sentir em Portugal. Em discussão estarão, certamente, as tempestades e as medidas do Governo para fazer face a estes incidentes.

Uma viragem democrática das instituições de ensino superior exigiria que o novo RJIES, revisto, contemplasse a eleição directa destes quatro níveis de direcção: os cursos, as subunidades orgânicas, as unidades orgânicas e as instituições de ensino superior. Infelizmente, nenhuma das propostas que, na AR, descem à discussão na especialidade, leva este princípio por inteiro. E não o levar por inteiro é menorizar o princípio da gestão democrática das instituições de ensino superior público.

UGT só conseguirá medir efeito Montenegro quando as negociações forem retomadas depois da greve. Processo negocial sobre pacote laboral levará tempo.

Primeiro-ministro afirma que a greve geral da próxima semana contra o pacote laboral tem um intuito político, não se justifica e garante aos trabalhadores que não vem aí nenhuma "revolução" nem nenhuma "perda de direitos". Além disso, argumenta que o acordo tripartido assinado a 1 de outubro pela própria UGT prevê "revisitar a legislação laboral".

De acordo com a queixa apresentada pelos funcionários do Parlamento, estes trabalhadores queixam-se de comportamentos, por parte da segunda força política mais representada na Assembleia da República, que "afetam profundamente a dignidade, autoestima, saúde mental e integridade física dos trabalhadores".

O terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 trouxe várias coligações negativas, nomeadamente na saúde e nos transportes.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A ANAV, associação que representa as agências de viagens, refere que as medidas são “fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contribui com mais de 15% do PIB nacional”.

No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco salienta que os membros da mesa do parlamento “têm especiais deveres funcionais de isenção” e que o exercício destas funções é “absolutamente” incompatível com gestos “discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios”.

Episódios dramáticos, mediatizados, são um catalisador eleitoral. Olhem para dois casos muito caros aos populistas, o de Jair Bolsonaro, alvo de um ataque com faca em plena campanha, e Donald Trump, que escapou a uma tentativa de assassinato a tiro para reconquistar a Casa Branca.

Gonçalo Almeida Ribeiro salienta que a sua saída do Tribunal Constitucional implica a necessidade de os juízes conselheiros elegerem um novo vice-presidente e, uma vez que o regime de eleição “repousa no pressuposto de que o colégio está completo”, considera ser seu dever renunciar primeiro ao mandato de vice-presidente.