A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou à Assembleia da República um pacote de dez medidas “fundamentais” para integrar o Orçamento de Estado (OE2026).
Em comunicado, a agência refere que as medidas são “fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contribui com mais de 15% do PIB nacional”.
A primeira proposta consiste em incentivos fiscais à digitalização, “beneficio fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança”. O impacto estimado desta proposta é de 20 milhões de euros.
A segunda proposta passa pela redução do IVA nos serviços de intermediação, “aplicação de uma taxa reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística (atualmente 23%)”, com um impacto de 15 milhões de euros.
Segue-se uma proposta de apoios à internacionalização, “linha anual de apoio de cinco milhões de euros para participar em feiras internacionais e promoção externa”.
A ANAV também propõe a criação de um programa nacional de vouchers para jovens, “voucher de 150€ por jovem (18 a 23 anos), utilizáveis apenas em agências registadas no RNAVT”, uma medida com um impacto estimado de 30 milhões de euros.
Outra das propostas passa por programas de formação financiados, “quatro milhões de euros por ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais”.
A sustentabilidade também aparece contemplada numa das medidas, “fundo anual de três milhões de euros para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização”.
A sétima proposta prevê uma revisão da tributação em rappels e comissões e dupla tributação, “eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência”, com um impacto estimado de um benefício líquido de 10 milhões de euros por ano.
A ANAV propõe também linhas de crédito com garantia mútua, “linha de crédito de 50 milhões de euros, juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80%” e apoios ao emprego qualificado, “isenção de TSU por dois anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais”.
A última medida aponta para um subsídio ao turismo interno em Portugal, com a “criação de um subsídio anual de 50 milhões de euros para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens”.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, refere que “as medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 milhões de euros, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade. A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”.
