Assembleia da República

Em comunicado hoje divulgado, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) "manifestou agrado pela recente reprovação pela Assembleia da República dos projetos legislativos sobre o aborto".

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

A inflação na zona euro em dezembro vai marcar o dia, acompanhado pelos dados do desemprego e licenças de construção para a mesma área. Por cá, Marcelo vai reunir com os partidos com representação no parlamento da Madeira, após a queda do governo regional.

A Lusa questionou os partidos políticos representados na Assembleia da República sobre a proposta que o cardeal e bispo de Setúbal, Américo Aguiar, entrega hoje ao parlamento, enquanto representante da Igreja Católica, depois de na semana passada ter exortado os deputados a equacionarem uma amnistia a presos no contexto do Jubileu de 2025 da Igreja Católica e do 50.º aniversário do 25 de Abril.

"A consulta pública do novo regime jurídico da cibersegurança encerrou a 31 de dezembro com 149 contributos de dezenas de cidadãos, associações, empresas e outras entidades, o que reflete o elevado interesse em participar por parte de vários setores da sociedade portuguesa", afirmou à Lusa fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência.

As celebrações vão prolongar-se ao longo de 2025, com inúmeras iniciativas culturais e uma programação virada para os mais novos, com o lançamento de literatura infantil, ações pedagógicas nas escolas e exposições.

A decisão tomada pela Assembleia da República aumenta o risco de eventuais falhas técnicas causarem acidentes e ameaça os padrões de sustentabilidade, alerta a associação que representa os operadores do setor.

Dos índices PMI dos serviços que vão ser conhecidos na Europa e nos EUA até à inflação na OCDE, são vários dados macroeconómicos que marcam o dia no plano internacional. Por cá, destaque para a política, com espaço para a Conferência de Líderes Parlamentares, a ter lugar no Parlamento.

A aprovação permite a submissão do documento à Comissão Europeia para revisão. O PNEC 2030 estabelece um aumento da quota de energias renováveis, visando alcançar a neutralidade climática até 2045, em conformidade com a Lei da Bases do Clima.

Com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo e a abstenção do PS, foi aprovada nesta sexta-feira, 29 de novembro, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. O documento teve votos contra do Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves citou o histórico Manuel Alegre – cujo poema “Abril de Abril” recitou para fechar a sua intervenção – para defender que “o 25 de Novembro não foi uma vitória da direita sobre a esquerda”.

No hemiciclo, ramos de rosas brancas, símbolo da paz, adornavam o púlpito e a Mesa da Assembleia da República, local onde tradicionalmente costumam estar cravos vermelhos na sessão solene do 25 de Abril de 1974.

Na última legislatura, iniciou-se um processo de revisão constitucional, interrompido em novembro de 2023 após o anúncio de dissolução do parlamento e eleições antecipadas.

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

O arranque do debate orçamental ficou marcado pelas acusações ao Governo, com o PS a destacar o crescimento abaixo do esperado, o Chega a forçar a discussão sobre forças de segurança e os liberais a ironizarem, questionando quando Montenegro se tornou socialista. OE tem, contudo, aprovação garantida.

Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.

Nas galerias da Assembleia da República, a convite da Iniciativa Liberal, estava o opositor venezuelano Antonio Ledezma e outros membros da campanha de Edmundo González e representantes da comunidade venezuelana em Portugal, que foram aplaudidos de pé pelas bancadas da direita.

Dotação inscrita para Assembleia da República em 2025 é de aproximadamente 176,99 milhões de euros, registando um aumento superior a 58 milhões de euros e que corresponde a quase metade do montante inscrito no Orçamento do Estado para 2024, que foi de 118,7 milhões de euros.

Os sapadores exigem um aumento salarial para compensar a subida da inflação, idêntico ao que foi dado em 2023 pelo anterior Governo aos polícias, e um subsídio de risco semelhante ao que foi dado às forças de segurança.