Boletim fiscal

A guerra na Ucrânia teve impacto direto na evolução dos preços do petróleo, acelerando subidas que já se notavam antes, E a única ferramenta que o Governo tem para minimizar consequências dos aumentos abruptos é a fiscalidade.

A guerra na Ucrânia veio criar uma ainda maior instabilidade nos mercados dos combustíveis, acendendo os debates sobre a fiscalidade e prometendo acelerar a transição energética.

A instabilidade que se verifica no sector da energia, que já vinha de trás, mas que foi exacerbada com a guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia, obriga a revisitar políticas e a redefinir planos, nomeadamente os relacionados com a transição energética, pela conquista da independência energética, que passoua a ser um objetivo político, com impacto geoestratégico.

O conflito desencadeado pela invasão russa da Ucrânia acelerou o ritmo de crescimento dos preços dos combustíveis, com repercussões na generalidade dos sectores, e nas cadeias de valor, afetando, no final, os orçamentos das empresas e das famílias.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai ficar para a -História como a mais atribulada das últimas décadas.

O objetivo de assegurar que os grandes grupos económicos pagam, globalmente, um mínimo de tributação provoca alterações no sistema, já em 2023 e 2024, obrigadno as empresas a preparem-se para a nova realidade fiscal.

No início do ano, as novidades passam pela atualização de tabelas e taxas, num contexto marcado pela atuação de um governo de gestão, situação que se prolongará até ao final de março, para quando se prevê o início da próxima legislatura.

O novo quadro fiscal é uma inevitabilidade e as empresas terão de tomar medidas para se adaptarem às novas regras.

UE quer que a Proposta de Diretiva que institui uma taxa mínima de 15% de imposto para grandes empresas seja aprovada até junho, para vigorar já em 2023. Há riscos e empresas têm de se adaptar.

A pandemia de Covid-19 continua a marcar o contexto, tanto em Portugal, como em muitos outros países, com reflexos na ação legislativa. Em vésperas de eleições legislativas, que se cumprem a 30 de janeiro, a produção legislativa é praticamente inexistente.

A nova legislação alinha Portugal com as práticas internacionais, mas ainda carece de afinação, como refere ao Jornal Económico Paulo Mendonça, Tax Partner da consultora EY.

Regimes relacionadas com preços de transferência foram alterados, trazendo maior segurança jurídica e uma menor carga burocrática, mas ainda permanecem dúvidas que preocupam as empresas.

O Governo que sair das eleições deste domingo, 30 de janeiro, terá pela frente um conjunto de desafios de monta na frente económica.

Depois de duas décadas de estabilidade, foi necessário alterar a legislação, para refletir as melhores práticas internacionais e ter em conta as profundas alterações verificadas na economia, nomeadamente, com a digitalização.

Novas regras para o teletrabalho ameaçam aumentar a ligitância fiscal, devido à falta de clareza no apuramento das despesas.

O teletrabalho veio para ficar, apoiado nas soluções encontradas para superar as contingências da pandemia de Covid-19, mas tem múltiplas dimensões que colocam desafios muito significativos a empresas e trabalhadores.

O último mês continua a ser marcado pelas repercussões da dissolução da Assembleia da República, que motivou a antecipou de atualizações legislativas anuais em matéria fiscal e parafiscal, mas também pela crise dos combustíveis e, ainda, a crise pandémica.

As novas regras para o teletrabalho entram em vigor já em janeiro, sob críticas e com a ideia de que poderão aumentar a conflitualidade entre empregadores e trabalhadores.

Bruna Melo Senior Manager de International Tax and Transaction Services da EY

As economias dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e Timor-Leste vão crescer no próximo ano, mantendo a trajetória ascendente da economia reiniciada depois do solavanco provocado pela pandemia de Covid-19, mesmo que o Fundo Monetário Internacional preveja que Angola ainda viva, este ano, o último período de uma longa recessão.