Autor: António Neves, EY Tax Partner

Desde há muito que a legislação fiscal visa moldar o comportamento das empresas no que concerne às formas de financiamento, desde logo, tentando impor limites ao endividamento.

O objetivo de assegurar que os grandes grupos económicos pagam, globalmente, um mínimo de tributação provoca alterações no sistema, já em 2023 e 2024, obrigadno as empresas a preparem-se para a nova realidade fiscal.

Em julho de 2016, foi publicada a Diretiva (UE) n.º 2016/1164, do Conselho, que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno.