Boletim fiscal

Angola quer atrair investimento estrangeiro para acelerar o desenvolvimento de diversos sectores, fora do universo do petróleo. Para isso, desenvolveu programas específicos, novos regulamentos e alterou o enquadramento fiscal.

Os países de língua oficial portuguesa estão a olhar para o pós-pandemia com a intenção de aproveitarem a oportunidade de explorarem as suas capacidades que são vantagens próprias, mas também desenvolverem diferentes sectores, diversificando a economia e consolidando uma rota de desenvolvimento, através da atração de investimento estrangeiro.

A pandemia de Covid-19 continua a estar subjacente a muitas das decisões tomadas, especialmente num quadro de incerteza, mas o chumbo da proposta de orçamento do Estado para 2021 e a crise energética também à tomada de medidas.

Investimentos das empresas nos mercados africanos onde se fala português podem constituir uma base para outros mercados.

O investimento estrangeiro é fundamental para a aceleração do crescimento da economia angolana. Por isso, tem sido alterado o enquadramento para promover a capacidade de atração.

Saber aquilo com que se pode contar é fundamental para quem quer investir num país.

Fique a par das datas para o cumprimento das suas obrigações fiscais e contributivas, no mês de Outubro, com este calendário preparado pelo JE e pela EY.

COVID-19 EM PORTUGAL Nestes dois meses desde a última edição do Boletim Fiscal, a Covid-19 continuou a ter destaque na agenda mediática, quer em Portugal, quer ainda a nível internacional. Por cá, os números de novos casos e mortes mantêm-se em níveis controlados, muito graças a uma cobertura vacinal, à data de hoje, perto de […]

Com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) à porta, o Governo começa a dar pistas sobre as novidades fiscais para o próximo ano. Entre estas estará a possibilidade de um desdobramenro do terceiro (entre 10 e 20 mil euros) e no sexto escalão (entre 36 e 80 mil euros) do IRS, avançou o primeiro-ministro, […]

O tema da competitividade fiscal em Portugal tem vindo ciclicamente a ser colocado na agenda política, muitas vezes ao “sabor do vento” que impele os decisores políticos em cada momento. Neste contexto, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos tributos que se avalia sempre quando se inicia uma discussão sobre […]

Em vésperas da apresentação da proposta do orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, no quadro de um processo de recuperação económica que se pretende mais acelerado, é incontornável a discussão da política fiscal, mesmo sabendo do espartilho em que vivem as finanças públicas portuguesas. Ao Jornal Económico, Luís Marques, Country Tax Leader da […]

A expectativa é que o Orçamento do Estado (OE) para 2022, que será apresentado dentro de menos de três semanas, seja de aceleração do processo de retoma da economia, depois da quebra histórica de 8,4% no ano passado – a mais profunda em democracia –, e da recuperação superior a 4% estimada para este ano. […]

O acordo alcançado entre 132 países e jurisdições para a criação de um imposto mínimo mundial para as empresas é um passo histórico rumo a uma nova ordem tributária internacional.

O acordo preliminar sobre fiscalidade internacional a que chegaram 132 juridições, no âmbito da OCDE/G20, pretende ser uma resposta aos desafios colocados pelos processos de globalização e de digitalização, para que o mundo seja fiscalmente mais justo.

Fique a par das datas para o cumprimento das suas obrigações fiscais e contributivas, no mês de agosto, com este calendário preparado pelo JE e pela EY.

A taxação de gigantes multinacionais que operam em vários espaços económicos e, frequentemente, com uma elevada componente digital é um tópico que tem vindo a ser discutido há alguns anos e que o aumento do comércio eletrónico durante a pandemia tornou ainda mais relevante.

A evolução da pandemia de Covid-19 continua a marcar o enquadramento social, político e económico. Em julho, a aprovação do PRR e a aprovação de diversas medidas relativas à sua execução assinalaram um momento determinante no processo de retoma das economias, apoiado no estímulo público.

Os Estados tendem a defender os interesses próprios e são relutantes em abdicar da soberania num tema que pode ser essencial para a sua competitividade.

Acordo entre países que representam cerca de 90% do PIB mundial promete um novo quadro para combater as estratégias das multinacionais para escaparem ao pagamento de impostos. O calendário ambicioso para concretização do novo sistema prevê o arranque em 2023, mas sem efeitos previsíveis para as empresas portuguesas.

Especialista diz que tendencialmente, “a sofisticação da máquina fiscal é inversamente proporcional ao grau de cumprimento dos contribuintes”.