Boletim fiscal

O IVA zero continua a vigorar este ano? Não. A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos terminou no final do ano. O Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo não inclui a continuação da taxa de isenção de IVA sobre alguns produtos alimentares. A medida iniciada em abril […]

Há dúvidas sobre a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos, o que pode criar encargos futuros consideráveis para o Estado, caso os tribunais deem razão às empresas.

Redução transversal do IRS é a grande marca do OE2024. Medida dá este ano mais rendimento disponível pela alteração das retenções. Alívio fiscal só será sentido pelos contribuintes no acerto de contas com fisco no próximo ano.

O que muda nos escalões? As principais alterações ao nível do IRS prendem-se com a atualização dos escalões em 3% e com a descida das taxas marginais de imposto até ao 5º escalão, o que abrange os contribuintes com matéria coletável até aos 27.146 euros. Com estas descidas, a taxa no primeiro escalão diminui 1,25 […]

Os impostos indiretos vão sofrer um aumento generalizado, depois das mexidas no IRS, tendo sido esta a forma encontrada pelo Governo para ir recuperar a receita perdida. Especialista fiscal alerta que a subida das taxas sobre o tabaco, álcool e combustíveis vão levar as famílias portuguesas a irem procurar mais estes produtos no outro lado da raia, onde a carga fiscal sobre estes bens é mais leve do que em Portugal.

A carga de tributação é excessiva mesmo quando comparada com o que acontece na UE e há uma medida nas mais-valias à qual é preciso ter atenção, alertam partners da EY.

Estes são “os maus da fita” porque são quem acaba por por pagar a festa”, defendeu Amílcar Cabral, partner. Custo do IRS refletiu-se num “aumento transversal”.

Conheça as mais recentes alterações legislativas no domínio fiscal e conheça as suas obrigações fiscais e contributivas no mês de julho.

Catarina Matos Director EY, Tax Services A taxa reduzida de IVA de 6% vai aplicar-se apenas a empreitadas de reabilitação de edifícios. Como avalia as alterações introduzidas? O IVA nas obras de reabilitação urbana, principalmente quando estejam em causa projetos de construção nova, é um tema que tem gerado muita polémica junto de várias instituições, […]

O Programa Mais Habitação vai ajudar a resolver o problema de acesso à habitação e as medidas fiscais aí introduzidas vão no bom sentido? O Programa Mais Habitação compreende um conjunto de medidas inegavelmente positivas, com especial foco nas que aligeiram a carga fiscal de senhorios e proprietários ou que criam incentivos fiscais e medidas […]

O programa desenhado pelo Governo para responder à crise do mercado da habitação até traz medidas positivas, mas, ao voltar a mexer no enquadramento fiscal aplicado aos investidores, contribui para consolidar “o sentimento de incerteza e desconfiança” face a esse sistema, depois das mudanças sucessivas já feitas neste sector, alerta Bruna Melo, partner da EY, […]

Uma tempestade perfeita e duradoura, composta por um aumento significativo da procura de habitação no país na última década, impulsionado pelas condições de acesso ao crédito e a taxas de juro inexpressivas, não foi acompanhado por um equivalente aumento da oferta, colocou, em conjunto com o aumento significativo dos custos de construção, os preços no […]

O Governo apresentou, em fevereiro, com pompa e circunstância, o programa Mais Habitação (P+H) como resposta à insuportável crise de habitação. Um conjunto de medidas, desconexas e pouco eficazes, vertidas em PowerPoint composto de frases feitas e chavões para definir assuntos complexos que não foram tratados com tempo nem suportados pela estatística ou estudos. Um […]

Uma despesa familiar de 200 euros num cabaz de IVA zero representa poupança de apenas 12 euros. Já no caso da CSR a novidade poderá ser em benefício do contribuinte, o mesmo não se poderá dizer na nova contribuição sobre o AL.

Em análise o sistema eletrónico central de informações sobre pagamentos (CESOP) para combater a fraude ao IVA, os desenvolvimentos da Contribuição de Serviço Rodoviário e o impacto das novas contribuições extraordinárias.

Foi criado um novo um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, para compensação do aumento conjuntural de preços. Anunciou-se ainda um regime de atualização intercalar das pensões em 3,57% e outras medidas como o IVA 0% no cabaz de alimentos.

Permanecem diversos fatores económicos que não podem ser controlados e que podem provocar a subida generalizada dos preços.

Governo assinou acordo para evitar que alívio do IVA nos bens essenciais fosse absorvido, mas especialistas da EY alertam que “é inevitável” que a baixa fiscal seja engolida, nomeadamente pelo aumento dos fatores de produção.

O Governo assinou um pacto com a distribuição para reduzir o preço de bens alimentares isentos do IVA por um período mínimo de seis meses. A 18 de abril, o IVA baixou para 0% em 46 produtos, mas nem todos os bens ficaram mais baratos com IVA zero e houve até outros que até ficaram mais caros, apesar do anunciado alívio fiscal.

O aumento do custo de vida, como consequência da inflação exacerbada pela guerra na Ucrânia, levou a uma perda de poder de compra dos salários que pode durar três anos ou mais, segundo um trabalho do gabinete de estudos tutelado pela ministra Mariana Vieira da Silva.