Boletim fiscal

Neste artigo, sintetizamos as principais novidades de teor fiscal e contributivo que ocorreram desde o final do mês de maio até à presente data.

Poucos temas serão alvo de tanta demagogia em Portugal como o da manutenção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mais conhecido como zona franca. A questão é sensível e compreende-se porquê: com a carga fiscal em níveis historicamente altos (para aquela metade dos portugueses que paga impostos sobre o rendimento), é difícil a […]

Como é sabido, o Governo adiou para o final do mês de junho o prazo limite para as entidades sujeitas ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”) procederem à identificação dos respetivos beneficiários efetivos, ou seja das pessoas singulares que detêm, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, a propriedade […]

Nas operações de exportação de mercadorias é recorrente a existência de dúvidas ou questões sobre certas formalidades aduaneiras, nomeadamente a sua definição concreta tal como resultam do direito aduaneiro da União e respetivo enquadramento em matéria fiscal. Não obstante, justiça seja feita ao comummente apelidado “Direito Circulatório” dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira, […]

Sintetizamos seguidamente as principais novidades de índole fiscal e contributiva que ocorreram desde o final do mês de abril até à presente data.

Não se tratando de uma matéria nova no mundo empresarial, este tema tem suscitado ao longo dos anos muitas dúvidas ao nível do respetivo tratamento fiscal, dada a ausência de uma norma específica que trate este tipo de operações na legislação fiscal presentemente em vigor. Estamos perante uma ficha doutrinária com um alcance relevante para o tecido empresarial.

Em plena reta final da preparação da Modelo 22 de IRC e porque a vida das empresas não pára, debruçamo-nos neste artigo sobre algumas obrigações fiscais previstas após o fim do corrente mês. Para além dos múltiplos reportes mensais que devem ser feitos (por exemplo, declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos […]

Temos assistido recentemente ao apetite voraz da União Europeia para atacar regimes fiscais mais favoráveis, pelo que o desfecho do caso da Zona Franca da Madeira se afigura incerto e imprevisível, para ser otimista. No final, só teremos uns vencedores: os advogados que acompanham estes processos extremamente complexos.

O ‘Blockchain’ afigura-se como uma ferramenta disruptiva no plano das obrigações de documentação em matéria de preços e transferência e não só. Mas o que à partida parece ser uma panaceia para as obrigações declarativas suscita problemas de vária ordem. Será que as empresas estarão preparadas para se sujeitarem a um escrutínio, em tempo real, das suas operações?

As novas tecnologias estão cada vez mais presentes em todos os domínios das nossas vidas. Do nosso trabalho aos momentos de lazer, passando pelas formas como comunicamos ou nos deslocamos, a digitalização é uma constante. O que nos deve levar a refletir: somos senhores ou escravos da tecnologia que criámos? Esta é uma reflexão que […]

A inovação, a digitalização de modelos de negócios e mercados globais hipercompetitivos estão a impulsionar os negócios a uma velocidade sem precedentes. A inovação está a tornar-se prioritária sobre a redução de custos como uma prioridade para muitas empresas. As empresas precisam de testar as vantagens que as diferentes soluções tecnológicas podem permitir ao nível […]

A transformação digital no sector da banca e seguros é já uma realidade e tem tido expressão em diversas iniciativas que revelam uma mudança estruturante na forma como vemos e usamos a banca e os seguros. Caminharemos para a extinção do negócio tradicional de banca e seguros ou para uma nova forma de fazer negócio? […]

Através do texto que seguidamente apresentamos, fique a par das principais novidades de índole fiscal e em sede de contribuições ocorridas desde o final do mês de março de 2019.

A adoção de modelos mais avançados de Administração Tributária permitirá a arrecadação eficiente de receita, reduzindo os custos de cumprimento dos contribuintes zelosos, sem a necessidade de formação de colaboradores em larga escala. Constituirá um muito significativo indicador de desenvolvimento.

Tempo é dinheiro, mas também qualidade de serviço. O mundo recente dos negócios converge na doutrina social relativamente ao tempo de resposta. À sociedade do consumo imediato retratada numa célebre música da banca musical  “Táxi” muito em voga nos anos 80 em Portugal, segue-se a hiperligação dos e-mails, com respostas e soluções para tudo e […]

Foi publicada no dia 24 de janeiro de 2019 a Portaria 31/2019 que regulamenta a obrigação prevista no Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro, isto é, as novas regras para o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES). As alterações visam a simplificação do processo de preenchimento dos referidos anexos, […]