Autor: Paulo Mendonça, EY Tax Partner

O tema dos preços de transferência suscita alguma resistência por parte dos agentes económicos. Talvez porque visam disciplinar, numa perspetiva fiscal, as transações entre partes relacionadas quanto às condições e preços aplicados.

Depois de duas décadas de estabilidade, foi necessário alterar a legislação, para refletir as melhores práticas internacionais e ter em conta as profundas alterações verificadas na economia, nomeadamente, com a digitalização.

Neste momento, os chamados “war rooms” dos grupos multinacionais já se encontram na fase de implementação dos seus planos de contingência associados à disrupção causada pela Covid-19.

Novo governo, e as dificuldades do costume na área fiscal, com especial ênfase no IRS. De acordo com a Pordata, em 2017 (últimos dados disponíveis) os agregados familiares ainda estavam a tentar recuperar os níveis de rendimento de 2009.

Temos assistido recentemente ao apetite voraz da União Europeia para atacar regimes fiscais mais favoráveis, pelo que o desfecho do caso da Zona Franca da Madeira se afigura incerto e imprevisível, para ser otimista. No final, só teremos uns vencedores: os advogados que acompanham estes processos extremamente complexos.

O ‘Blockchain’ afigura-se como uma ferramenta disruptiva no plano das obrigações de documentação em matéria de preços e transferência e não só. Mas o que à partida parece ser uma panaceia para as obrigações declarativas suscita problemas de vária ordem. Será que as empresas estarão preparadas para se sujeitarem a um escrutínio, em tempo real, das suas operações?

O Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (2018-2020) prevê a intensificação da utilização de Acordos Prévios de Preços de Transferência (APPT) para assegurar a previsibilidade no tratamento fiscal dado a determinadas operações no seio dos grupos económicos.

O regime legal do arrendamento de imóveis, principalmente nas cidades, é um tema fraturante. Envolve uma das necessidades básicas dos cidadãos (alojamento) com proteção constitucional, mas as opções que têm sido seguidas no que respeita à sua regulamentação acabam por, de uma ou outra forma, suscitar problemas sociais complexos.

A OECD anunciou recentemente, mais precisamente em 23 de Janeiro de 2018, o lançamento do Programa ICA (“International Compliance Assurance”).

Os recentes desenvolvimentos políticos no Reino Unido e nos Estados Unidos da América colocaram na ordem do dia a questão do isolacionismo e do protecionismo no plano comercial, o que terá necessariamente consequências no que respeita à fiscalidade.