Opinião

Tendo sido aparentemente ultrapassado o surto da chamada “Doença do Legionário”, com cerca de 336 casos detetados e 10 vítimas mortais, é agora altura para perguntar que direitos terão as pessoas afetadas e quem deverá responder pelos danos causados. No passado dia 21 foi anunciado que seriam enviados ao Ministério Público os relatórios até agora […]

A concessão de crédito é tributável em IS (0,04% por cada mês ou fração, 0,5% ou 0,6%, consoante o prazo do empréstimo seja, respetivamente, inferior a 1 ano, de 1 a 5 anos, de 5 anos ou prazo superior, sobre o valor do capital mutuado), quer a mutuante seja, ou não, uma instituição de crédito/financeira, […]

Se bem que, em Portugal, o registo de direitos de propriedade industrial é meramente facultativo, a verdade também é que o mesmo tem natureza constitutiva. Tal significa que, ao contrário da maioria dos atos registais, estamos em presença de direitos que só se adquirem mediante o seu registo (no caso dos sinais distintivos). Para que […]

Mais uma vez e como é hábito nesta altura do ano, decorreu na última semana o Congresso de Retail MAPIC, que será seguramente um dos maiores eventos do setor, se não o maior do mundo. De uma forma geral, ficou claro para todos os presentes que apesar das melhorias registadas, o futuro continua a ser […]

A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2015 já começou. Começou na noite de sexta-feira, 21 de Novembro, com a detenção do ex-primeiro-ministro socialista, José Sócrates. Prolongou-se depois durante o sábado, enquanto Sócrates era interrogado no Campus da Justiça e o PS elegia António Costa para secretário-geral. A campanha já está na estrada. No […]

É sabido que as pequenas e médias empresas (PME) constituem a coluna vertebral da economia europeia. No espaço europeu existem 23 milhões de PMEs, representando 99% das empresas da União Europeia. As PME europeias contribuem decisivamente para a empregabilidade e riqueza a nível europeu, assegurando dois em cada três postos de trabalho no setor privado, […]

Esta semana foi divulgada a notícia que a Ucrânia estaria disposta a trabalhar em conjunto com a OTAN (Organização Tratado do Atlântico) para uma convergência que permita este país se juntar à organização. O prazo estabelecido para este processo é um ano. Dada a situação que se vive na fronteira leste da Ucrânia e no […]

Encontra-se neste momento em discussão a proposta de lei da Reforma do IRS, encontrando-se agendada, para esta quarta-feira, dia 26, a discussão no plenário da Assembleia da República. As últimas notícias adiantam que o PS não concorda com o âmbito e as prioridades vertidas na proposta de lei da Reforma do IRS apresentada pelo Governo […]

De todas as formas de cessação de contrato de trabalho, a revogação por mútuo acordo é, por natureza, a mais “consensual” e pacífica. Assim, as partes – empregador e trabalhador – podem determinar o fim da relação de trabalho a qualquer momento, através de acordo escrito que pode ficar sujeito a reconhecimento presencial das assinaturas. […]

A chegada do final do ano permite-nos avaliar algumas importantes mudanças que ocorreram na legislação brasileira ao longo de 2014, que embora sejam aplicáveis a todas as empresas incorporadas no Brasil, têm impacto direto na atuação dos investidores estrangeiros no território. No âmbito fiscal, a Lei n. 12.973/14, de 13 de maio de 2014, introduziu […]

Portugal é um país de empreendedores. Está no nosso perfil genético. Em séculos passados, esta característica levou-nos a atravessar oceanos, a estabelecer-nos e a fundar um império. Em tempos mais recentes, continua a fazer com que atravessemos fronteiras e procuremos oportunidades de negócio, bem como a lançar modelos de negócio inovadores, não só fora, mas […]

José Sócrates foi detido à chegada ao aeroporto da Portela, vindo, claro, do seu mais recente destino habitual, essa cidade de Paris fria e iluminada, capaz de transportar aqueles que a visitam para sonhos de dimensão incomensurável. No caso do ex-primeiro ministro não se tratou, assim, propriamente de uma viagem de sonho, mas do início […]

Se existe consenso aparente na sociedade portuguesa, do mais influente decisor político ao cidadão anónimo, é o da necessidade de reduzir a carga fiscal como condição indispensável para o relançamento da economia. Impostos e taxas demasiado elevados contraem o investimento e desencorajam o consumo. E além disso contribuem para o adiamento de uma questão nuclear: […]

“Mateus era um símbolo do êxito financeiro. Presidente de conselho de administração em várias empresas, diretor de um banco prestigiado (…), publicara mesmo uma obra sobre consórcios, e as suas teorias a respeito de holdings foram adotadas em época inesperada. Não se podia queixar, e o 25 de abril, que o deixara a pairar num […]

Lá para o final do ano o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar as contas regionais de 2013, com base na revisão do sistema europeu de contas 2010. O PIB da Região Autónoma da Madeira (RAM) deverá cair mais de 600 milhões de euros, cerca de 12,5% do PIB  de 2012, tendo em conta […]

Maio de 2005, lia-se nos jornais: “A classe dos advogados está a passar por uma fase de “forte turbulência” e divisões internas, “que pode liquidar a profissão”. Em causa está a publicidade”. Passados nove anos da alteração legislativa em matéria de publicidade para advogados, após uma enorme evolução tecnológica que ocorreu na sociedade, estranha-se a […]

Temo que esteja a alastrar-se uma epidemia de amnésia na classe política mundial. Já são muitos a padecer de “memória curta”, uma efermidade que resulta numa população descontente, más decisões e acusações vazias à oposição – apenas para nomear alguns dos seus piores sintomas. Dizer “isto” hoje e “aquilo” amanhã acontece tantas vezes na política, […]

Miguel Macedo demitiu-se. E fê-lo porque em consciência percebeu que a sua permanência no governo era insustentável, para si próprio e para o governo, devido à proximidade pessoal e profissional que manteve e mantinha com alguns dos principais suspeitos no caso gravíssimo de corrupção em torno dos Vistos Gold, que a Operação Labirinto parece ter […]

O debate público em torno das vicissitudes da Portugal Telecom (PT) tem sofrido com a falta de uma abordagem tecnicamente estruturada e objetiva em relação ao papel desta empresa e da sua importância para o nosso país. A PT, sendo uma empresa privada, tem, como algumas outras empresas, um interesse e uma relevância particulares, na […]

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com os votos da maioria que suporta o executivo municipal, e entre outras matérias, e no âmbito de um período para discussão pública, a cobrança de uma taxa municipal turística, nas modalidades de “taxa de dormida” e “taxa de chegada”. No que respeita à taxa de chegada propõe a […]