Se existe consenso aparente na sociedade portuguesa, do mais influente decisor político ao cidadão anónimo, é o da necessidade de reduzir a carga fiscal como condição indispensável para o relançamento da economia. Impostos e taxas demasiado elevados contraem o investimento e desencorajam o consumo. E além disso contribuem para o adiamento de uma questão nuclear: a necessidade de redução da despesa do Estado, seja ao nível da administração central seja ao nível do aparelho autárquico.
Sublinhei que o consenso era aparente, e não real, porque duas notícias recentes vieram contrariá-lo. Ambas emanadas do Partido Socialista, o que nos leva a fazer crer que não se trata de uma ocorrência fortuita mas de uma orientação estratégica global, assumida por António Costa no seu duplo fato político – como presidente da Câmara Municipal de Lisboa e como quase indigitado secretário-geral do PS.
À frente do município da capital, a pretexto da apresentação (tardia) da proposta do orçamento municipal para 2015, Costa desencadeou uma operação de multiplicação de taxas, pondo os munícipes a pagar mais 3,5 euros por mês pela nova tarifa de resíduos urbanos e 2,3 euros pelo saneamento básico. Baralha e volta a dar: impõe uma nova taxa de proteção civil (em substituição da taxa de conservação de esgotos) e cria uma nova tarifa de resíduos urbanos (que resulta da reformulação da taxa de saneamento vigente até agora).
Alterações semânticas à parte, o resultado é inevitável: os lisboetas vão passar a pagar mais por serviços que deviam estar abrangidos pela coleta geral. O caso mais gritante é o da proteção civil, que aliás esteve em foco durante as recentes inundações na cidade, às quais o presidente da câmara respondeu com um resignado encolher de ombros, garantindo não existir solução para este problema. É tempo de questionarmos: se os impostos e taxas municipais que já pagamos não abrangem essa indeclinável tarefa da administração pública que é a proteção civil, servem afinal para quê?
Seguindo na mesma linha, embora já enquanto secretário-geral quase indigitado do PS, Costa acaba de anunciar a quebra de um dos raros consensos que o seu antecessor no Largo do Rato, António José Seguro, estabeleceu com o Governo. Refiro-me ao compromisso para a redução gradual e progressiva do IRC de modo a atrair o investimento externo, de que Portugal precisa como de pão para a boca. Algo que mereceu até o elogio de Teixeira dos Santos, ex-ministro socialista das Finanças.
Costa vem agora deitar por terra este compromisso, desfazendo o que Seguro fizera. Os socialistas ameaçam quebrar o pacto já no debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2015.
Durante algum tempo, o PS procurou iludir os portugueses fazendo crer que seria capaz de pôr em prática a quadratura do círculo: manter a receita despesista que consta do seu ADN e comprometer-se com uma redução global da carga fiscal no país. Agora tudo fica mais claro. Há maus hábitos que nunca mudam.
Mauro Xavier
Gestor
