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O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) fala em "resultados que traduzem um esforço para uma imigração regulada, que contribua de forma sustentada para o desenvolvimento do país" e destaca o saldo migratório positivo de 2025.

A estimativa foi avançada hoje pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão dedicada à proposta de criação da Prestação Social Única, que deverá agregar 13 prestações sociais não contributivas.

A dignidade não é uma factura que se paga em horas de trabalho. É um ponto de partida. Está escrita logo no princípio da Constituição, antes de tudo o resto, precisamente porque não depende de mérito, de comportamento, nem de contraprestação.

O valor gasto com esta prestação duplicou em sete anos, mostram as contas do Estado da última década.

O Barómetro Doutor Finanças – Preparação da Reforma revela que 47% dos portugueses não acreditam que a Segurança Social consiga garantir o pagamento de pensões no futuro, e 55% consideram que a pensão pública não será suficiente para manter o nível de vida. Estudo realizado em parceria com a Católica é divulgado esta sexta-feira, 15, Dia Mundial da Família.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alerta que vários Laboratórios Colaborativos já rescindiram os contratos, sem se saber o que vai acontecer a seguir. Além disso, aponta ainda que o Governo está a deixar escapar "know-how" sobre fundos europeus.

O Barómetro do Estado da Segurança Social 2025-2026 revela que, embora as queixas tenham baixado cerca de 19%, o índice de satisfação dos cidadãos fixa-se em 17,5 pontos. O relatório aponta falhas no pagamento de prestações e na resposta administrativa como os principais obstáculos à eficácia do sistema.

Foi a proposta do Chega de reduzir a idade de reforma em troca de um acordo no Código do Trabalho que assustou a CIP. Armindo Monteiro garante que a CIP não é "ayatollah dos despedimentos" e defende propostas que estavam em cima da mesa, mas "valores mais altos se levantam".

De acordo com a informação divulgada hoje, a nova funcionalidade será aplicada aos utilizadores que acedem ao portal com Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-passe, passando a ser exigido um código de verificação adicional no processo de autenticação.

A intenção faz parte de uma nova versão da proposta de alteração à legislação laboral entregue em março à UGT e às quatro confederações empresariais antes da última ronda de reuniões realizada na última segunda-feira, 06 de abril.

Nos primeiros dois meses do ano, a receita efetiva da Segurança Social situou-se em 7.600,9 milhões de euros, quando no mesmo período de 2025 tinha sido de 7.135,5 milhões de euros.

“O declínio populacional de Cabo Verde na última década e meia — impulsionado pela queda da fertilidade e pela emigração — representa um desafio significativo para a sustentabilidade do regime de pensões de benefício definido” do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), lê-se num relatório do FMI sobre o país.

A partir de fevereiro de 2026, a Segurança Social começou a divulgar mensalmente informações detalhadas sobre as contribuições e prestações sociais de cidadãos estrangeiros, reforçando a transparência do sistema.

"O prazo limite para o pagamento das contribuições das entidades empregadoras à Segurança Social foi alargado, oferecendo maior flexibilidade no cumprimento das obrigações contributivas", lê-se numa nota publicada na quarta-feira no 'site' do instituto.

Chefes da diplomacia brasileira e cabo-verdiana assinaram seis acordos de cooperação no dia 4 de fevereiro, em Brasília, reforçando as suas relações bilaterais em várias matérias. Estima-se que 350 brasileiros residam em Cabo Verde e 1.400 cabo-verdianos no Brasil.

De acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República, o valor das prestações familiares é aumentado em 2,2%, equivalente “à variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, por referência ao mês de dezembro de 2025”.

Segundo o Governo, o valor é 10% superior ao custo média de uma vaga numa estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) e foi acordado em reunião com a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, que reúne os representantes do setor.

O Governo vai transferir 5,5 mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), anunciou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que este "é o maior valor de sempre".

A maior redução de impostos sobre o rendimento nos últimos quatro anos teve lugar na República Checa. Portugal fica em segundo lugar.

As pensões da Segurança Social serão pagas na próxima quinta-feira, 08 de janeiro, e as da CGA são pagas dia 19.