segurança social

O documento, hoje divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO-Direção-Geral do Orçamento), revelou que a receita efetiva da Segurança Social atingiu 27.632,6 milhões de euros, um valor superior aos 25.459,7 milhões de euros de 2025.

A segurança social não pode ser encarada como um simples mecanismo de redistribuição, mas como uma parte fundamental da infraestrutura institucional que permite o funcionamento, a adaptação e a reprodução do sistema económico.

A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. 

Em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que o valor resulta das medidas implementadas pela Segurança Social, através do Instituto de Informática (II, IP.), que tem reforçado os mecanismos de prevenção, deteção e combate à fraude e aos pagamentos indevidos.

No capítulo dedicado ao programa Save-as-You-Buy — Poupança através do Consumo, é proposta a criação de uma infraestrutura que permita canalizar pequenos montantes gerados através de transações do dia a dia para produtos de poupança previdencial supervisionados. Entre os mecanismos previstos estão as compras com fatura com número de identificação fiscal (NIF), arredondamentos de pagamentos, sistemas de ‘cashback’, conversão de pontos, contribuições voluntárias e incentivos públicos progressivos.

“É muito positivo abrirmos a discussão sobre o tema Segurança Social para conseguirmos um debate plural, abrangente e sobretudo esclarecedor. Um debate sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos”, afirma a CIP num comentário escrito enviado à agência Lusa.

Grupo coordenado por Jorge Bravo propõe uma reforma estrutural das pensões assente em contas individuais de contribuição definida e a criação de novos planos, que vão desde a poupança automática a partir da infância até mecanismos que transformem a casa própria dos mais idosos em rendimento.

"Qualquer leitura isolada dos saldos da CGA [Caixa Geral de Aposentações] e do sistema previdencial é ilusória e incorreta", afirmou Jorge Bravo, economista e coordenador do grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, na apresentação das conclusões, hoje em Lisboa.

A posição do Livre foi transmitida à Lusa por fonte oficial do grupo parlamentar do partido.

Há uma realidade desconfortável que o setor financeiro português continua a evitar enfrentar: a sociedade mudou mais depressa do que os produtos que lhe são vendidos.

As regras da Prestação Social Única (PSU), que vai reunir 13 apoios sociais não contributivos num só, já foram promulgadas pelo Presidente da República. O Governo admite que até 6% dos novos beneficiários podem vir a receber menos face às regras vigentes, mas insiste que quem já recebe estes apoios não sairá a perder.

A  ministra do Trabalho recebeu esta semana a versão final do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, que será divulgado publicamente "nas próximas semanas", anunciou hoje o gabinete de Rosário Palma Ramalho.

Na primeira grande entrevista à BBC desde que assumiu funções em Downing Street, há uma semana, Burnham disse que vai investir "todo o capital político" de que dispõe para transformar um sistema que classificou como "disfuncional".

De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, a proposta da iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores - não pode avançar nos moldes apresentados por representar um encargo financeiro incomportável, apesar de reconhecer o mérito social da proposta.

Havia 11 mil beneficiários estrangeiros no ano passado. Foi o terceiro ano consecutivo em que a proporção de imigrantes a receber RSI caiu. No total, independentemente da nacionalidade, este apoio social chegava a menos 74 mil beneficiários do que há uma década. E a menos 313 mil do que há 15 anos.

Pagar contribuições ou tratar de dívidas à Segurança Social está agora muito mais simples e digital. As novas funcionalidades foram pensadas para cortar na burocracia, deixar o papel de lado e facilitar a vida a trabalhadores independentes, empresas e entidades empregadoras.

As alterações, que serão publicadas nos próximos dias em Diário da República, visam clarificar dúvidas na aplicação da anterior Portaria e promover um modelo mais flexível e inclusivo, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A conclusão faz parte do estudo "Eficácia social das pensões - O caso das taxas de substituição", da autoria de José António Vieira da Silva, antigo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e de Vítor Junqueira, membro da Comissão do Livro Verde e ex-diretor do Centro Nacional de Pensões e que foi hoje apresentado.

A advogada de Laboral e Segurança Social tem mais de 20 anos de experiência no setor e está na SRS desde 2010.