maioria absoluta

O governo espanhol reduziu o IVA da eletricidade duas vezes em 2022, fixando-se em 5%. Também o fez com o gás. Nesta terça-feira eliminou o IVA nos bens essenciais.

A significativa tolerância dos portugueses em relação à profunda governamentalização da sociedade é uma característica que abre espaço para as inclinações menos virtuosas de uma maioria absoluta.

Numa legislatura absoluta com tanta margem para reformas, construir um regime de custas judiciais que não penalizasse cidadãos e empresas e que permitisse a concretização do direito constitucional de acesso aos tribunais, seria uma verdadeira reforma estrutural.

Se a “vingança” ou o “ajuste de contas” fossem critérios de exclusão para alguém deixar de ir ao Parlamento dar explicações, não haveria comissões de inquérito.

Será este o momento para “americanizar” o mercado? Quais as vantagens e desvantagens destas alterações para a sociedade? Será legítimo impor estas alterações às ordens profissionais?

Já parece estar desencadeada uma reforma do SNS, face aos casos de evidente ineficiência ocorridos no Verão. E em outras áreas-chave chegará a sua vez, em função das pressões que uma nova conjuntura ditará.

Luís Montenegro, líder do PSD, está a recentrar o partido no centro-direita. Tem feito uma oposição quase diária a António Costa e tem condições para roer as canelas ao primeiro-ministro.

O caminho deste Governo nos últimos anos foi o de aumentar impostos, aumentar os cortes no investimento e na área social e recorrer a mais dívida pública. As reformas não foram feitas, em nome das cativações.

A adesão ao Euro deu mais estabilidade económica, mas também trouxe muitas outras vulnerabilidades. O endividamento é a mais evidente, mas há a taxa de câmbio entre a zona euro, os EUA e a China.

Portugal precisa de um PSD forte, unido e vitorioso para os combates políticos que se aproximam nos próximos anos. Vamos acreditar em Luís Montenegro, Portugal precisa.

Urge fazer reformas profundas na justiça e administração interna, reabilitar os serviços públicos cada vez mais degradados e recuperar a confiança dos cidadãos nas instituições, perdida nos últimos anos.

Apesar de estabilizar face ao PIB, a dívida voltou a crescer no primeiro trimestre deste ano, atingindo o segundo maior valor de sempre relativamente ao PIB, segundo dados do Banco de Portugal, 276 mil milhões de euros.

Ninguém conseguiu a profundidade de pensamento e análise com dados concretos, ninguém soube escolher um 'timing' cirúrgico ou deixar um desafio para estes quatro anos como fez Cavaco Silva.

A maioria absoluta parlamentar só correrá o risco de desmoronar no dia em que António Costa anunciar que não será uma vez mais candidato a primeiro-ministro e líder do PS em 2026.

O crescimento económico não pode transformar-se em arma de arremesso político-partidária ou em quezília parlamentar. É preciso libertar a economia da burocracia e da carga fiscal, e apostar na criação de riqueza.

Inicia-se hoje o debate do programa de Governo. Um Governo que trabalha para mais de quatro anos de estabilidade, e para responder aos desafios do presente e futuro.

Teria sido importante falar mais na oposição, nomeadamente na existência de um problema real que é a instabilidade que reina no espectro da direita moderada, que tem que ser resolvido a bem da existência de blocos políticos alternativos credíveis.

A minha atenção vai centrar-se não nos representantes políticos que parecem estar na ribalta, mas sim naqueles que no Parlamento tenham mão sobre as políticas que o Governo pretende executar.

O país tem estabilidade política, e terá que aproveitar esta oportunidade para recuperar tempo perdido, governar ao centro e reformar.

A oposição está moribunda e, no caso do maior partido da oposição, o PSD, perde-se em lutas intestinas. Costa começou a pensar no futuro e na luta interna, e acabou por colocar todos os “ases” no Governo.