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“Nós não podemos ter um Estado que aprova o pacote “Mais Habitação”, que diz que vai recorrer até a arrendamentos forçados, e depois tem isto que temos aqui. O Estado tem a responsabilidade primeira de colocar ao serviço da população, num momento de crise, a habitação e os edifícios que não estão a ser utilizados”, afirmou Rui Rocha.

Esclarecedor seria discutir como alterar o paradigma fundamental do desenvolvimento do país, assente na lógica dos baixos salários e na produção de baixo valor acrescentado.

O direito de os povos africanos preservarem as suas línguas não deve depender tanto de um estatuto jurídico ou reconhecimento político/oficial do Estado.

João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS, disse numa entrevista a 20 de novembro de 2020 que “obviamente” a entrada do Estado no capital dos CTT fazia "parte das negociações com o PCP". E até dava um número "mágico": 13%. Saiba mais na edição desta semana, nas bancas esta sexta-feira.

Contrato de concessão assinado em 2012 pelo governo de Passos Coelho garante à ANA direito sobre lucros cessantes em caso de incumprimento do Estado. Fontes ouvidas pelo JE estimam valores até aos cinco mil milhões, já que o termo da concessão apenas se cumpre em 2062.

Os impostos indiretos tiveram um contributo assinalável nesta evolução, mas também os diretos e as contribuições para a Segurança Social, com o emprego em máximos a refletir-se nas contas do Estado.

Quais são as áreas prioritárias para o próximo governo? Que metas pretendem alcançar até 2028?

Este benefício fiscal resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) subscrita pelo PS e hoje aprovada com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

IGCP explica que "esta variação resultou maioritariamente da diminuição do saldo de Obrigações do Tesouro (OT), em 9.364 milhões de euros, com a amortização da OT 4,95 OUT2023

Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.

Três projectos nas áreas da energia, tecnologia e industrial revelaram receios sobre o congelamento de decisões pelo Estado em Portugal depois do caso Influencer, revelou o líder da CIP ao JE, defendendo regras mais "simples e claras" para licenciar projetos.

O Governo finge esquecer que o direito à habitação, segundo a própria constituição, deve ser assegurado pelo Estado através da programação e execução de políticas de habitação.

Taxar a 23% os serviços públicos essenciais prestados pelos notários é o mesmo que vedar o acesso dos cidadãos mais frágeis e mais vulneráveis à justiça, numa clara violação da Constituição.

Uma crise política, com repercussões diretas na vida quotidiana e na economia, era o que menos os portugueses precisavam ou mereciam.

Com a venda da Efacec surgem mais perguntas. Entre elas para quê, e porquê, tem o Estado de funcionar como uma empresa de capital de risco para investidores estrangeiros?

O problema é que o 'track record' do Estado português neste domínio não é particularmente tranquilizador, deixando vir à tona aquelas que são as principais preocupações associadas aos fundos soberanos.

As perdas para os bancos são 29 milhões, para os obrigacionistas 6 milhões. O Estado, através da Parpública, investe 201 milhões de euros, mais 30 milhões para o pagamento de contingências, mas abatendo a libertação de uma garantia bancária de 72 milhões traduz uma exposição líquida do Estado de 159 milhões de euros.

Num futuro não muito distante, a pensão da Segurança Social representará menos de 50% do último salário. É imprescindível o bom planeamento.

Atenta a atual conjuntura, a criação de habitação para os portugueses deveria passar sempre por uma proposta legislativa integrada e consensual.

Despesa do Estado por doente com diálise desceu, em termos reais, 21% em 10 anos, apesar de aumento do número de doentes. O estudo tem como objetivo analisar o atual modelo de financiamento e propor caminhos para a sua alteração.