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Se falarmos com quem já investiu e com quem desenvolve atividade em Portugal, a questão da carga fiscal coloca-se, não necessariamente ao nível do IRC, mas das contribuições extraordinárias que se tornam definitivas.

Segundo explica o IGCP, "esta variação adveio, sobretudo, da diminuição mensal do saldo vivo de Bilhetes do Tesouro (BT), em 1.445 milhões de euros, resultado conjugado do valor das emissões (1.194 milhões de euros) inferior ao das amortizações (2.638 milhões de euros), que correspondem à amortização do BT 19JUL2024".

A administração da empresa do Estado era presidida, desde 2023, por José Realinho de Matos e tinha como vogais Elisa Cardoso e João Marcelo.

Para mim, o Estado existe para assegurar que a vida em sociedade decorre em liberdade, assegurando a Justiça. 

No comunicado divulgado esta terça-feira, o TdC deixa claro que, no futuro, compete ao Ministério da Saúde assegurar condições financeiras para que o INEM possa abrir um concurso com os preços que são praticados no mercado.

Após 27 anos a incumprir uma Lei, de 1997, seria um sinal de verdadeira transparência se os ministros deste Governo fossem os primeiros a apresentar contas.

A existência desta política e a sua divulgação faria com que o Estado tivesse de prestar contas aos cidadãos sobre a racionalidade de uma empresa ser sua participada e poderia também chamar a atenção para os benefícios de uma eventual privatização.

Enquanto prevalecer a tendência para se viver à sombra protetora do Estado, dificilmente teremos uma economia competitiva à escala global.

Mais informação pode conduzir a uma maior exigência na atuação do Estado e a um maior escrutínio por parte dos trabalhadores. Afinal, se o Estado é “sócio” no fruto do trabalho dos cidadãos, é bom que o aplique bem.

Forte dinâmica comercial e redução das provisões para malparado explicam resultado histórico de 889 milhões de euros no primeiro semestre, maios 46% que no mesmo período de 2023. Paulo Macedo anuncia dividendo extraordinário de 825 milhões de euros a entregar ao Estado.

Esta evolução deveu-se aos "efeitos conjugados da diminuição da receita (4,1%) e do acréscimo da despesa (11,2%)", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na síntese de execução orçamental.

Se o Estado não tem vocação para ser acionista, porque se manteve até hoje no capital, recusando todos os pedidos de capitalização que vinham a ser feitos desde 2020?

Não adianta acenar com medidas de pequeno alívio nos impostos sobre mais-valias a longo prazo e depois continuar a fustigar os investidores com desilusões e mais desilusões.

A Autoeuropa representa cerca de 1,5% de toda a riqueza produzida pela economia nacional, i.e., sensivelmente o mesmo valor do que todo o financiamento do Estado à economia em 2023.

Os dois partidos que formam Governo eram os últimos a ser ouvidos, tendo cancelado agora a sua presença em São Bento. PS, sem Pedro Nuno Santos, é o último partido com assento parlamentar a ser ouvido por Miranda Sarmento, Leitão Amaro e Pedro Duarte.

Cabe-nos questionar sobre as razões que levam a que exista esta vontade de mudança que se vai tornando mais violenta, apesar de, em grande parte dos países onde esta é exercida, considerarmos que existem democracias avançadas.

O TdC fala em pouca transparência, reporte adequado e um processo ambíguo que retira utilidade à revisão da despesa, algo que deveria permitir poupanças e ganhos de eficiência. Mais de 40% das medidas indicadas pelas entidades públicas entre 2018 e 2022 mostravam insuficiências de preenchimento.

Devemos estar preparados para reconhecer que certas pretensões de uso da água não podem ser atendidas, porque os custos económicos, ambientais e sociais para as satisfazer ultrapassam os benefícios.

No final, o maior empregador com falsos recibos verdes é o próprio Estado. Nos Ministérios, o “campeão” é o Trabalho e Segurança Social, o promotor e defensor do trabalho digno.

Em termos homólogos, tal corresponde a uma deterioração de 6.351,1 milhões de euros do saldo orçamental, fruto de nova perda de receita conjugada com um acréscimo substancial da despesa.