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O reequilíbrio do mercado de arrendamento habitacional passa, necessariamente, por encontrar um equilíbrio entre a proteção dos senhorios e dos inquilinos.

Responsável da gestora de ativos imobiliários receia que Portugal não tenha capacidade para entregar tudo aquilo que pode em termos de habitação e considera que se o Estado “vai drenar uma boa parte da capacidade construtiva para as obras públicas, mais difícil será de resolver esse problema”.

Segundo avança o “Correio da Manhã”, a secretária nomeada pelo ministro Miguel Pinto Luz, já tinha conhecimento que sete dias antes da sua demissão da empresa pública de comboios em 2015, o Governo tinha comunicado ao Parlamento que o seu nome seria designado para a AMT.

O que temos em liberdades sexuais, cada vez mais nos falta em autonomia de vida, oportunidades para sobressair e propriedade efetiva.

Por definição, sem limites não há liberdade de expressão. Por isso, a defesa da liberdade de expressão entendida irrestritamente, como se pudesse existir sem limites, é um embuste político e que tem de ser combatido politicamente.

A Lone Star e o Fundo de Resolução estão a negociar o fim do Acordo de Capitalização Contingente antes de 2025. Um pay-out de 50% daria 163 milhões de euros em dividendos ao Fundo e ao Estado.

Não me canso de repetir que deveríamos discutir, muito mais do que o fazemos, que país queremos. Que modelo de Estado pretendemos ter. E não a espuma dos dias...

"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, em março, reportou-se uma diminuição da receita em 249,8 milhões de euros e um crescimento da despesa total em 673,9 milhões de euros", indica a síntese da execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

“A 31 de março de 2024, o saldo da dívida direta do Estado cifrou-se em 287.205 milhões de euros, um acréscimo de 0,4% face ao mês anterior”, lê-se numa nota do IGCP.

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, tem o salário mais elevado no contexto da Função Pública, superior a 7100 euros.

Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.

Não tenho dúvidas que uma aposta no café, o denominado “ouro negro”, e no abacate, o chamado “petróleo verde”, serão dois investimentos bem conseguidos, porque Angola tem 'know-how' instalado no país.

À primeira vista, o cenário não parece ser nada favorável para os mercados financeiros. No entanto, estamos perante máximos históricos em muitas bolsas, no ouro e nas criptomoedas.

O problema não são os impostos, mas sim o que leva à sua necessidade. Por isso, não adianta dizer que se vai baixar este ou aquele imposto sem dizer como.

Num quadro internacional como o actual, será necessário adoptar uma solução de compromisso entre uma certa intervenção do Estado na economia e uma redução temperada da carga fiscal.

Ignorar a enorme capacidade de um país, outrora de campesinos, que se transformou numa superpotência, é fatal.

Advogados da Pragma, sob a liderança do sócio Ricardo Nascimento, ajudaram nas questões jurídicas da ação popular interposta pela Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais.

No seu boletim mensal, hoje publicado, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública referiu que a variação face a novembro “resultou, maioritariamente, do aumento do saldo vivo de CEDIC [Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo] no valor de 18.444 milhões de euros e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no montante de 585 milhões de euros”.

Aumentar o salário mínimo é muito fácil de fazer, é só assinar um papel, e dá receitas ao Estado pelas contribuições da segurança social. O difícil é fazer o resto.