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Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, o Executivo de António Costa anunciou uma reforma ambiental do IUC, que irá abranger veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, bem como meio milhão de motos.

Segundo informações recentes prestadas publicamente pela Comissão Liquidatária (CL), o Estado irá recuperar a garantia de 450 milhões prestada ao BPP. Como credor garantido, o Estado já recebeu 408 milhões e foi igualmente estabelecido acordo para entregar a Coleção Elipse por 38 milhões, segundo informou o presidente da Comissão Liquidatária. 

A conclusão é do relatório anual da Capgemini, a pedido da Comissão Europeia. Tecnológica considera que colmatar o fosso entre utilizadores transfronteiriços e nacionais é fundamental para que a Europa alcance as metas da Década Digital.

É sobre o Estado que temos e queremos ter que se deveria travar um verdadeiro debate nacional.

Graeber e Wengrow propõem uma teoria social ancorada em três “liberdades primordiais”: liberdade de movimento, de desobediência, e de criar ou transformar relações sociais, por sua vez ameaçadas por três formas elementares de dominação e exercício de poder.

As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.

Se o Estado fosse uma empresa estava tecnicamente próximo da falência. Não poderia viver anos e anos nesta dependência da contribuição dos portugueses.

O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022 lembra a demoras na execução do PRR, mas também na Lei de Enquadramento Orçamental, que dificulta o reporte adequado dos fundos europeus. Do lado da Segurança Social, 14% do património está devoluto e os erros e omissões no reporte contabilístico são variados.

Este dividendo inclui a sede da Caixa em Lisboa que é entregue ao Estado sob a forma de distribuição de resultados em espécie.

Se a taxa de pobreza entre os reformados é de 27,5%, somando à exclusão social, constatamos que são mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza.

Estes são tempos de ousar porque se impõe construir um novo modelo de equilíbrio territorial que não deixe ninguém, nenhuma região, para trás.

Entre outras questões aqui formuladas, como resolver o problema criado pela enorme dimensão da economia informal, que expõe uma enorme ineficiência dos sistemas de monitorização e controlo de que a Administração Pública dispõe?

"A fatura está a sobrar para os trabalhadores, que perdem parte do seu rendimento, que em alguns casos vai até 33% de corte no seu rendimento", disse Paulo Raimundo, líder do partido.

O problema da habitação em Portugal tem uma causa simples: ao longo da última década a procura foi superior à oferta. Em grande parte, porque esta foi a década em que menos fogos foram licenciados, construídos e colocados no mercado.

Sem a prestação de cuidados realizada e financiada privadamente haveria um enorme aumento das despesas públicas. Quanto mais a procura for redirecionada para o setor privado, mais o Estado poupa.

Tudo somado, o Estado retira aos portugueses, em média, 40% do seu rendimento, sendo que este valor em alguns casos ultrapassa mesmo os 50%.

"Precisamos de menos Estado e de mais empresas na economia, também para atrair novos investimentos do exterior", disse este sábado o ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani.

Este é o momento de ajudar quem não morreu da doença, mas que precisa dos milhões para não padecer da cura. Por onde anda o nosso Banco de Fomento?

Nem sempre mais recursos ou mais investimento significa uma melhor administração pública. Há medidas avulsas que o Estado português tem procurado incentivar, mas nem sempre com grande sucesso.

A onda de calor que atinge Portugal não é apenas uma anomalia climática, é um alerta claro das alterações climáticas.