Os encargos plurianuais com as Parcerias Público Privadas (PPP) para a próxima década, até 2034, vão descer de 5.996 milhões de euros para 5.320 milhões de euros, de acordo com a previsão que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada esta segunda-feira.
Em causa está uma redução de 676 milhões de euros entre as previsões do orçamento anterior e deste. Só nos encargos previstos para 2024 – 1.265 milhões de euros – verifica-se uma diminuição de nove milhões de euros face aos 1.274 milhões que se previa no OE2023, segundo a proposta de lei entregue na Assembleia da República ao início desta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das PPP continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas. Ou seja, “garantir a gestão e utilização eficientes dos recursos pelas Administrações Públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir uma adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos, de forma a assegurar a efetiva concretização do value for money dos mesmos e a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades contingentes”.
“Garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos, conduzindo os processos de negociação de contratos de PPP em vigor, a que houver lugar, de forma a que desses esforços resultem medidas consentâneas com a defesa do interesse público e mitigadoras dos riscos afetos ao sector público”, refere o documento.
