O Governo justificou esta quinta-feira, 20 de agosto, o prémio a pagar pelos 13,7% da REN com o peso da participação na empresa e o impacto que uma compra desta dimensão teria no preço em bolsa, remetendo o valor final para as Finanças.
No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita através de negociações bilaterais, com base numa média histórica da cotação e um prémio associado à influência que a participação confere.
O ministro foi questionado sobre o valor da operação, nomeadamente sobre a indicação de que o preço acordado estaria 17% acima do valor de mercado face ao dia do anúncio situando-se em 380 milhões de euros, como noticiou o Jornal Económico.
Leitão Amaro remeteu os detalhes para o Ministério das Finanças, salientando que o processo está ainda pendente de avaliação pelo Tribunal de Contas, mas explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita com base num valor histórico da cotação, ao qual acresce um prémio.
“Tipicamente, são feitas pelo histórico da cotação mais um prémio X que é depois acordado entre as partes”, afirmou.
O ministro acrescentou que o prémio se justifica, entre outros fatores, pelo peso da participação adquirida. A posição de 13,7% que o Estado pretende comprar à Pontegadea, da família Ortega, dona da Zara, será a segunda maior da REN, atrás dos 25% detidos pela chinesa State Grid.
“Aquela participação, que é a segunda maior e é metade da maior participação na empresa, tem de facto um poder inerente”, afirmou, defendendo que esse valor deve ser considerado além do preço de mercado.
O ministro justificou também a opção por uma aquisição negociada em vez de uma compra gradual em bolsa, lembrando que a REN tem poucas ações transacionadas diariamente e uma liquidez limitada.
“Num mercado relativamente pequeno, com uma liquidez limitada como a REN, o tempo que demoraria a adquirir uma participação deste tipo teria duas consequências”, afirmou.
Explicou que demoraria mais tempo até atingir a participação pretendida, atrasando os objetivos estratégicos da operação, e a execução de um grande número de ordens de compra poderia provocar um aumento do preço.
Questionado sobre o objetivo concreto da entrada do Estado no capital da REN, Leitão Amaro afirmou que a questão não é saber se deve existir um acionista estatal na empresa, uma vez que a rede elétrica nacional já tem um acionista público, embora estrangeiro, referindo-se à chinesa State Grid.
“O que está em questão é saber se, além deste, também terá um segundo que já agora é do país, o Estado português”, afirmou.
O ministro defendeu que a presença do Estado na REN responde a razões de “soberania e segurança energética” e recordou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha admitido esta possibilidade antes de assumir funções.
“Em nenhum país da Europa [o Estado] está fora da rede elétrica. São razões de soberania e segurança energética”, afirmou.
Leitão Amaro sublinhou, contudo, que a função acionista não substitui as restantes funções públicas no setor energético, mas complementa-as, referindo a posição do Estado enquanto concedente da rede e a função de regulação, exercida por um regulador independente (ERSE).
O ministro enquadrou ainda a entrada do Estado na REN no desafio de aumentar a eletrificação do país e o investimento na produção, distribuição e transporte de energia elétrica.
Segundo Leitão Amaro, o esforço de aumentar a oferta, a distribuição e o transporte de eletricidade deve ser realizado numa perspetiva de sustentabilidade e sem agravar os custos para os consumidores.
O ministro afirmou ainda que a operação para chegar a acordo para a entrada no capital da REN só foi possível com as características e relevância atuais porque foi conduzida “com discrição, mas nunca com opacidade”.
Quanto a mais detalhes sobre o negócio, remeteu sempre para as Finanças: “O processo de compra está pendente de avaliação pelo Tribunal de Contas. Os seus termos finais dependem disso mesmo”, afirmou, acrescentando que as explicações serão dadas “no momento próprio”, quando o processo estiver concluído.
A aquisição pela Parpública da participação de 13,7% na REN – Redes Energéticas Nacionais vai ser feita por 380 milhões de euros, o que representa um prémio de 17% face à cotação da empresa a 14 de agosto, quando foi comunicado o negócio.
Este valor representa um acréscimo de cerca de 55 milhões de euros para a compra das 91.723.676 ações que a espanhola Pontegadea Inversiones detém na empresa liderada por Rodrigo Costa, face ao fecho de sexta-feira, e está inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas, apurou o Jornal Económico.
A conclusão da operação está condicionada à concessão de visto pelo Tribunal de Contas.
A Parpública beneficiou de um aumento de capital de 42,77 milhões de euros, registado no mesmo dia em que foi anunciada a operação. O capital da holding pública passou a ser de 2.042 milhões de euros.
Os resultados líquidos da holding do Estado aumentaram 19,4% no ano passado, face ao anterior, para 233,4 milhões de euros.
No portefólio da Parpública estão participações em 19 empresas. Nove destas são detidas na totalidade, como a AdP – Águas de Portugal, a Companhia das Lezírias ou a imobiliária Estamo. Outras são minoritárias, mas relevantes, como a de 8,42% na Galp ou de 45% no Hospital da Cruza Vermelha.
Fim da exceção
Portugal é o único dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) sem qualquer participação pública nacional no operador da rede de transporte de eletricidade, o que será alterado se se concretizar a compra pela Parpública da participação na REN.
Um levantamento comparativo sobre a titularidade das redes elétricas na UE mostra que em 14 países a rede é detida a 100% pelo Estado: Bulgária (ESO/BEH), Croácia (HOPS/HEP), Chipre, Chéquia (ČEPS), Dinamarca (Energinet), Estónia (Elering), França (RTE), Hungria (MAVIR/MVM), Letónia (AST), Países Baixos (TenneT NL), Polónia (PSE), Eslováquia (SEPS), Eslovénia (ELES) e Suécia (Svenska kraftnät).
Depois, em oito países, a titularidade do capital é mista, repartida entre público e privado, mas o Estado detém a maioria.
