Portugal vai passar a fazer parte do grupo de países que possuem um fundo soberano, que será financiado com o excedente orçamental. O ministro das Finanças, Fernando Medina, justifica a criação desta entidade com a necessidade de acautelar o futuro, nomeadamente num cenário de crise internacional ou na eventualidade de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não ter sucessor e os fundos europeus ‘secarem’.
“Temos duas escolhas: ou temos recursos próprios que podemos investir nessa altura, e daí a importância de reduzir a dívida pública, ou então vamos levar a pancada”, defendeu o governante numa intervenção na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, há cerca de duas semanas.
Esta preocupação tem razão de ser, na medida em que o país precisa de ter os instrumentos necessários para enfrentar períodos de turbulência, para mais na conjuntura de elevada volatilidade e incerteza que o mundo atravessa. Mas será a criação de um fundo soberano a melhor solução para fazer face a esses riscos?
Existem dois tipos de fundos soberanos: por um lado, temos aqueles que são financiados com verbas provenientes da exploração de recursos naturais (caso dos fundos da Noruega, Angola e do Abu Dhabi); por outro, estão aqueles que são criados com dinheiros públicos mobilizados para o efeito (caso dos fundos soberanos da China e de Singapura). O fundo português inserir-se-á nesta última categoria.
Em teoria, estes fundos poderão ser de grande utilidade, servindo para investir em projetos estruturantes para o crescimento e o desenvolvimento económico. O problema é que o track record do Estado português neste domínio não é particularmente tranquilizador, deixando vir à tona aquelas que são as principais preocupações associadas aos fundos soberanos, nomeadamente os riscos de falta de transparência, de interferência política nos negócios privados e de atuação à margem daqueles que devem ser os critérios de racionalidade expectáveis numa economia de mercado.
Aliás, basta ver o negócio que o Estado português fez na Efacec, com mais um investimento potencialmente ruinoso de 400 milhões de euros, para se temer o pior em relação a este fundo soberano.
Não precisamos, de resto, de uma entidade semi-opaca que sirva para financiar as ‘TAP’ e as ‘Efacec’ do futuro, ou para alimentar as clientelas político-partidárias que ficaram órfãs com as privatizações das últimas joias da coroa e que agora procuram novas pastagens. Portugal e os portugueses merecem melhor do que isto.
