Ministro das Finanças

Em relação ao IRC, que se aplica aos lucros das empresas, o ministro de Estado e das Finanças lembrou hoje, durante a conferência do DN, que o parlamento já aprovou novas reduções até 2028, que farão com que a taxa geral do imposto baixe para 17% nesse ano.

Resumindo, as opções do Governo reduziram a margem orçamental, dificultando qualquer intervenção fiscal sobre os combustíveis sem agravar o incumprimento das regras europeias em matéria de crescimento da despesa líquida primária.

O Conselho das Finanças Públicas aponta para um excedente de 0,1% este ano, enquanto o FMI vê as contas públicas a derrapar ligeiramente, mas são cenários com vários pontos de interrogação. As duas instituições reviram em baixa o PIB português em duas décimas.

Só Dinamarca, Irlanda e Chipre tinham conseguido três excedentes consecutivos nos últimos seis anos. Mas Portugal é o único que verdadeiramente precisa de ganhos orçamentais. Este artigo integra a rubrica Visão Periférica.

Apesar do resultado inesperado, o Governo promete manter a estratégia orçamental em 2026. O saldo de 0,7% do PIB no ano passado dá "margem para responder às crises das tempestades e agora do Irão", mas tudo será avaliado "semana a semana".

"O saldo orçamental será muito acima daquilo que eram as previsões das entidades e daquilo que eram as nossas previsões", anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta terça-feira na conferência do Banco Português de Fomento de apresentação do Conselho Estratégico. O Ministro apontou como calcanhar de Aquiles da economia portuguesa a baixa produtividade.

“Nós não vemos, à data, uma necessidade de um orçamento retificativo, [mas] isso não significa que, mais à frente, se as circunstâncias o impuserem, não se tenha que reequacionar essa questão”, declarou Joaquim Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento lembrou que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi construído para ter um "pequeno superavit", mas realçou que a "tragédia [que se regista] um pouco por todo o país" terá "um custo orçamental significativo, no lado da despesa".

Joaquim Miranda Sarmento considera que “o país precisa deste fundo" tendo em conta que "estas catástrofes, que era algo que há 20 anos era muito raro, estão a começar a acontecer com alguma regularidade e provavelmente vão acontecer mais e com mais severidade".

O encontro anual de líderes governamentais e empresariais em Davos tem início amanhã,dia 19, apresentando como lema nesta 56.ª edição “Um Espírito de Diálogo”.

Joaquim Miranda Sarmento destacou ainda a relevância do setor segurador e do setor dos fundos de pensões que é "ampliada pelo seu contributo para a estabilidade financeira, atuando como investidores institucionais de grande dimensão". No seu total, o valor dos ativos do setor segurador e do setor dos fundos de pensões equivale a cerca de 25% do PIB nacional.

O Ministro disse ainda que a prioridade do Governo é executar o PRR na sua totalidade e por isso deixa um aviso: "O Parlamento tem de fazer uma escolha entre executar o PRR e manter as contas certas ou executar o PRR e adicionar propostas que vão levar a défice". 

A proposta de OE 2026 confirma o irrealismo da estimativa do Governo e vem colocar uma questão simples: se era tão fácil crescer acima de 3%, por que razão o Governo agora só fala em crescimentos “em torno de 2%”, quando recebeu um País a crescer 3,1%?

Governo está focado em "executar a totalidade do PRR" no próximo ano, sublinhou Joaquim Miranda Sarmento na apresentação da proposta orçamental para 2026.

Joaquim Miranda Sarmento anunciou ainda um mecanismo integrado com os supervisores nacionais para assegurar o cumprimento das obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no setor financeiro.

O ministro das Finanças mostrou-se "muito preocupado com a estagnação da Zona Euro", lembrando a Alemanha e a França, que estão entre os principais parceiros económicos de Portugal.

Falando aos jornalistas à margem da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo, o responsável apontou que “uma parte deste imposto foi efetivamente pago”, mas admitiu que “outra parte, tendo havido recursos e contencioso, esteja apenas na forma de garantia”.

Sobre a regulação, o Ministro disse que "Portugal não defende qualquer “race to the bottom” em termos regulatórios, mas é claro que a União Europeia não pode deixar de fazer, relativamente a cada proposta legislativa que apresenta e quanto à regulamentação em vigor, uma avaliação séria quanto ao seu impacto para a competitividade".

“Estamos confortáveis, [mas] naturalmente atentos. Naturalmente, a incerteza sobre a economia gera maior dificuldade, mas com crescimentos na ordem dos 2% [do Produto Interno Bruto – PIB], que é também a projeção do Conselho de Finanças Públicas e a projeção de todas as entidades que seguem a economia portuguesa, nós estamos confiantes que manteremos superávites nos próximos anos”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

"O que sabemos por parte do Novobanco e da Lone Star, e essa informação é pública, [...] é que a Lone Star pretende fazer [...] uma Oferta Pública de Venda sobre cerca de 25% a 30% do capital", indicou Joaquim Miranda Sarmento, à margem do evento Leader's Agenda, organizado pelo ISEG, em Lisboa.