Joaquim Miranda Sarmento, Ministro da Finanças, anunciou, na apresentação pública do novo Governador do Banco de Portugal “a total disponibilidade, assim como do Ministério das Finanças, para que a relação institucional com
esta instituição se paute pela defesa dos interesses do país, dos cidadãos e da estabilidade financeira”, nesta nova etapa que hoje se inicia para o Banco de Portugal.
No seu curto discurso, manifestou otimismo na “competência do nosso país em dar resposta ao repto da Europa, de caminhar no sentido da simplificação sem comprometer a qualidade da supervisão”.
“Neste desígnio coletivo, conto, naturalmente, com a colaboração do Banco de Portugal e do seu novo Governador, para garantir confiança, estabilidade e futuro”, referiu o Ministro.
Ministro das Finanças elogia operação de venda do Novobanco
A propósito do balanço da última década, onde o setor financeiro nacional tem vindo a recuperar dos fortes choques de que foi alvo, desde a crise do subprime, em 2008. Miranda Sarmento disse que esses eventos “ajudaram ao desenvolvimento de um quadro regulatório mais eficaz, que contribuísse para uma supervisão mais vigilante e ativa”.
“Podemos hoje afirmar que temos um sistema financeiro mais forte e confiável, com bancos mais rentáveis e sólidos. Exemplo dessa confiança é, mais recentemente, a concretização com sucesso da operação de venda do Novobanco”, afirmou o Ministro das Finanças.
Por outro lado, escolheu falar também da importância da literacia financeira, dizendo que “é inegável que o setor financeiro tem sofrido uma evolução muito significativa, em particular no que diz respeito aos pagamentos, que são hoje mais fáceis e rápidos do que alguma vez foram”.
“No entanto, essa evolução não deixou de acentuar que ainda que caminhamos a duas velocidades: se por um lado o mercado obrigou à regulação de novas realidades, como a dos criptoativos, por outro lado, é cada vez mais evidente o papel primordial que a literacia financeira deve assumir, em particular, no currículo dos nossos jovens”, defendeu.
Joaquim Miranda Sarmento considera que “é por isso essencial que os clientes bancários saibam distinguir informação verdadeira de informação duvidosa, evitando serem alvo de fraude” e que “é igualmente fundamental que qualquer cidadão apreenda conceitos básicos relacionados com poupança e orçamento familiar, que capacite a tomada de decisões informadas e seguras”.
Ministro defende importância da DORA
“Realço a Diretiva e o Regulamento europeus referentes à resiliência operacional digital, cujo foco é a criação de um quadro regulamentar em matéria de resiliência operacional digital, que obriga as entidades do setor financeiro a assegurar que são capazes de resistir a todos os tipos de perturbações e ameaças relacionadas com as tecnologias da informação e comunicação, prevenindo e atenuando os impactos de ciberameaças, um dos maiores inimigos deste século”, referiu Miranda Sarmento.
Por sua vez mencionou a versão mais recente da CRD VI – a Diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à respetiva supervisão prudencial, dizendo que “importa para o setor financeiro a relevância dos riscos ambientais, sociais e de governação”.
“Pretende-se assegurar que as instituições de crédito estão preparadas para enfrentar os desafios associados às alterações climáticas, mudanças sociais e políticas públicas no ambiente empresarial”, disse.
Miranda Sarmento anuncia mecanismo integrado com os supervisores nacionais para BCFT
“Ainda no plano europeu e depois do sucesso do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução,
encontra-se em fase de preparação um mecanismo integrado com os supervisores nacionais para assegurar o cumprimento das obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no setor financeiro”, anunciou o Ministro das Finanças.
“O objetivo é transformar a supervisão nesta matéria, assegurando a aplicação harmonizada da legislação europeia
e reforçar a cooperação entre as unidades de informação financeira”, acrescentou.
Por fim, disse, “num mundo cada vez mais complexo, o setor financeiro não tem escapado às exigências
crescentes de requisitos e obrigações que as entidades reguladas se vêm obrigadas a cumprir”.
