Joaquim Miranda Sarmento antecipou esta terça-feira que o excedente orçamental que será divulgado esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística será uma “boa surpresa e uma boa notícia para o país”.
“O saldo orçamental será muito acima daquilo que eram as previsões das entidades e das nossas próprias previsões”, afirmou na conferência de apresentação do Conselho Estratégico do Banco Português de Fomento.
“O ano de 2025, tal como 2024, superou as expectativas. Tivemos mais crescimento económico do que a maioria das previsões indicava. Estamos hoje numa economia muito próxima do pleno emprego, com as remunerações a crescer em termos nominais cerca de 7% ao ano, o que significa, em termos reais, um valor próximo dos 5%. A inflação está próxima do objetivo de 2%. Temos um saldo orçamental que, no terceiro trimestre, foi de 2,1% do PIB, e na quinta-feira conheceremos o número final de 2025. Não será obviamente tão elevado, mas será muito acima das previsões das entidades e da nossa própria expectativa”, disse o Ministro das Finanças.
“Temos uma dívida pública que já está abaixo dos 90% e muito próxima da média da zona euro, mas continua a ser o ponto em que temos de nos focar cada vez mais e continuar a reduzir. Isto tem significado uma credibilidade internacional reforçada”, defendeu o Ministro.
Miranda Sarmento revelou que as previsões mais recentes dizem que, “se continuarmos neste caminho, chegaremos ao final da década próximos dos 75% de dívida sobre o PIB. Para terem uma ideia, a projeção da Alemanha, que está numa fase de expansão orçamental, é chegar ao final da década com uma dívida pública acima dos 70%. Portanto, se nós continuarmos neste caminho, no final da década estaremos com uma dívida pública muito próxima da alemã”.
“Somos o único país que passou de um nível de dívida elevada para dívida moderada. Temos de continuar a aproximar-nos do diferencial dos 60%”, sublinhou o Ministro, que lembrou o prémio de risco face à dívida soberana alemã, que “antes da crise do Irão estava nos 25 basis points e agora está nos 40, 45 basis points”.
O ministro das Finanças antecipou hoje que o excedente orçamental de 2025, que será divulgado esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, será uma “boa surpresa e uma boa notícia para o país”.
O Governo previa um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, mas o ministro já tinha sinalizado que seria acima do esperado.
“Quando olhamos para as contas públicas, na quinta-feira receberemos o número em contas nacionais e eu antecipo, pelas nossas previsões, que será uma boa surpresa e uma boa notícia para o país. Quando olhamos para o saldo em contabilidade pública, que são os números oficiais que já existem, temos um saldo em 2025 superior ao de 2024 em cerca de 900 milhões de euros”, afirmou.
O ministro apontou que este excedente “terá também um efeito ‘carry-over’ positivo de 2025 para 2026”.
“Quando olhamos para a despesa, ela subiu muito em 2024, é um facto, muito por força das decisões do Orçamento do Estado de 2024, tomadas ainda em 2023. No entanto, mesmo em milhões de euros, a despesa cresceu menos em 2025 do que em 2024. Em termos percentuais, cresceu bastante menos. Aliás, estabilizou. Temos também uma redução da carga fiscal e contributiva”, sublinhou.
“Quando olhamos para a despesa total, se retirarmos o efeito PRR, ela está a subir, mas, em termos do efeito primário, retirando algumas operações extraordinárias, temos uma estabilização em torno dos 36,5% do PIB e uma taxa de variação anual abaixo do crescimento do PIB nominal”, acrescentou.
“O saldo primário, se excluirmos os one-offs, o pagamento extraordinário de pensões e os empréstimos PRR, situa-se em torno de 3% do PIB, e os saldos orçamentais estão acima de 1% do PIB”, frisou o Ministro.
“Um outro esforço que estamos a fazer é recuperar o investimento público. Ao fim de quase 20 anos em que o investimento público foi inferior à depreciação do stock de capital, conseguimos inverter essa situação em 2025”, disse Miranda Sarmento.
O crescimento económico tem assentado no consumo privado, mas também no investimento — “é verdade que tem assentado menos nas exportações em 2025, sobretudo por causa da incerteza e da guerra tarifária e comercial. Mas quando olhamos para o consumo público, e este é um aspeto muito importante, temos um crescimento do consumo público entre 24% e 25% abaixo da média da zona euro”, referiu.
As exportações estão hoje próximas dos 50% do PIB e “esta foi uma das transformações mais importantes da economia portuguesa nos últimos 15 anos”, reforçou o Ministro.
“A taxa de desemprego está em torno de 6%, próxima da taxa natural de desemprego, e assistimos a crescimentos de emprego muito significativos: o ano passado acima dos 3% e este ano provavelmente próximo dos 2%. Isto mostra uma resiliência do mercado de trabalho que é absolutamente extraordinária”, afirmou Miranda Sarmento.
Por outro lado, destacou o rendimento disponível per capita: “O rendimento disponível das famílias, de 2023 para cá, acelerou de forma muito significativa. Em 2024 e 2025, o acumulado de aumento do rendimento disponível foi cerca de 13%. O ano passado fomos um dos países da OCDE em que o rendimento disponível mais aumentou, fruto do aumento dos salários, mas também da redução de IRS”.
“A economia portuguesa tinha taxas de poupança de 7% a 8% do rendimento disponível; neste momento, a taxa de poupança está nos 12% ou acima”, destacou, sem esquecer “os bancos bem capitalizados e rentáveis”.
Se, por um lado, o excedente de 2025 “torna a margem menos estreita”, por outro, os dois eventos que ocorreram no primeiro trimestre deste ano — as tempestades e a guerra no Irão — “voltaram a tornar a margem estreita”.
“Os desafios são enormes. Infelizmente, a incerteza é cada vez maior. Este primeiro trimestre de 2026 foi, de facto, absolutamente inesperado: tivemos as tempestades que afetaram o futuro da Zona Centro do país, mas não só, e agora o conflito no Irão e todos os impactos que isso acarreta.”
Ainda assim, Miranda Sarmento destacou que o equilíbrio das contas públicas “é fundamental para o país” e que, “sem deixar de acudir à economia e às famílias”, o Governo vai manter esse princípio.
Quanto ao crescimento económico, o governante assumiu que as tempestades e a situação no Irão “condicionam muito o que vai ser 2026”, mas a expectativa do Governo era de um crescimento do PIB acima de 2%.
“Veremos o impacto que as tempestades tiveram no 1.º trimestre e, quanto mais tempo o conflito durar, que impacto haverá”, afirmou.
Miranda Sarmento apontou o problema crónico na economia portuguesa que é a baixa produtividade e, para o resolver, indicou três grandes soluções: “Precisamos de mais capital humano, com diferentes níveis de qualificação para cada um dos setores da economia. Precisamos de reduzir substancialmente a burocracia e os custos de contexto e precisamos ainda de melhorar a legislação laboral”, defendeu.
“Estamos a combater a burocracia, com uma simplificação fiscal”, lembrou o Ministro.
“A nossa produtividade por trabalhador é muito baixa”, alertou.
Miranda Sarmento apontou ainda fragilidades do país “na justiça, na inovação, na dimensão e capitalização das empresas, no nível de eficiência da despesa pública, nos baixos níveis de investimento na economia privada, numa dívida pública que, apesar de já estar abaixo dos 90% do PIB, é preciso continuar a reduzir, e num sistema fiscal que ainda é complexo, com taxas marginais de imposto em IRS e IRC que continuam entre as mais altas quando comparadas com os nossos concorrentes”.
O Governo tem como foco reduzir os impostos: “reduzir o IRS e, com isso, reduzir as taxas marginais sobre o trabalho, e temos de continuar este caminho de redução da tributação das empresas”.
O Ministro enumerou ainda “muitos exemplos” de investimento direto estrangeiro, “projetos com dimensão e que são ou podem ser transformadores de vários setores da economia portuguesa”, referindo-se à fábrica de baterias de lítio da CALB, à fábrica da Lufthansa Technik, ao novo carro elétrico da Volkswagen e aos data centers.
Citou também a modernização da refinaria da Galp e o novo centro de competências da Natixis (do BPCE). “O BNP Paribas é outro exemplo de um grande banco europeu que, não tendo praticamente atividade bancária em Portugal, tem mais de 12 mil pessoas no seu back-office no nosso país”, disse.
O Ministro referiu ainda a expansão da fábrica da Airbus Atlantic, as fábricas da Everbio, Lift One, Savana Lithium, Topsoe Battery Materials e United PetFood. Por fim, citou a indústria de defesa nacional.
